Apelação Cível 1004003-43.2022.4.06.3803 - TRF6

Apelação Cível 1004003-43.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:53

Trânsito em julgado

07/08/2025, 15:53

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:50

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:17

Confirmada

30/05/2025, 14:13

Expedida/certificada

28/05/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:57

Anulação de sentença/acórdão

20/05/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MARIA ESTELA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO VILELA NUNES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1004003-43.2022.4.06.3803/MG (Pauta: 386) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/04/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 23:31

Documentos

•15/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Anulação de sentença/acórdão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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