Apelação Cível 0028298-05.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa Anual por HectareApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

FAUSTO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:55

Trânsito em julgado

30/04/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:26

Expedida/certificada

20/04/2026, 20:32

Remessa (outros motivos)

20/04/2026, 20:32

Sentença confirmada

18/04/2026, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0028298-05.2008.4.01.3800/MG (Pauta: 744) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: FAUSTO BATISTA DE LIMA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de março de 2026. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

29/12/2024, 22:21

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 19:27

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 14:22

Documento (Informações)

06/10/2023, 14:22

Recebimento

05/10/2023, 11:44

Distribuição (sorteio)

05/10/2023, 11:44

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:55

Trânsito em julgado

30/04/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:26

Expedida/certificada

20/04/2026, 20:32

Remessa (outros motivos)

20/04/2026, 20:32

Documentos

•27/03/2026, 01:00

Sentença confirmada

18/04/2026, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0028298-05.2008.4.01.3800/MG (Pauta: 744) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: FAUSTO BATISTA DE LIMA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de março de 2026. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

29/12/2024, 22:21

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 19:27

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 14:22

Documento (Informações)

06/10/2023, 14:22

Recebimento

05/10/2023, 11:44

Distribuição (sorteio)

05/10/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: FAUSTO BATISTA DE LIMA O Exmo. Sr. Juiz exarou: À parte executada para ciência da sentença proferida nos autos supra (páginas 109/111, ID 822851577). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028298-05.2008.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028298-05.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO:FAUSTO BATISTA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO BATISTA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2008.38.00.029113-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:......., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios,...... Custas ex lege.......

13/08/2021, 00:00

Intimação

•09/03/2023, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 01:00

•13/08/2021, 02:00