Ação Penal - Procedimento Ordinário 0052709-97.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUCAS MENEZES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO EUGENIO GARCIA

OAB/MG 100067·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRE LARANJO

OAB/MG 139764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:57

Mudança de Parte

02/02/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:56

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:19

Publicação

22/01/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0052709-97.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00527099720174013800/MG) RELATOR: JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA RÉU: LUCAS MENEZES PEREIRA ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE LARANJO (OAB MG139764) ADVOGADO(A): MARCELO EUGENIO GARCIA (OAB MG100067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 19/12/2025 - Juntado(a) Evento 66 - 19/12/2025 - Juntado(a) Evento 65 - 17/12/2025 - Juntada de certidão Evento 64 - 16/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 19:34

Expedida/certificada

19/12/2025, 18:34

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 18:33

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 16:56

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 18:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:57

Mudança de Parte

02/02/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:56

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:19

Publicação

22/01/2026, 03:27

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0052709-97.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00527099720174013800/MG) RELATOR: JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA RÉU: LUCAS MENEZES PEREIRA ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE LARANJO (OAB MG139764) ADVOGADO(A): MARCELO EUGENIO GARCIA (OAB MG100067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 19/12/2025 - Juntado(a) Evento 66 - 19/12/2025 - Juntado(a) Evento 65 - 17/12/2025 - Juntada de certidão Evento 64 - 16/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 19:34

Expedida/certificada

19/12/2025, 18:34

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 18:33

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 16:56

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 18:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 09:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 11:19

Publicação

08/09/2025, 03:30

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0052709-97.2017.4.01.3800/MG RÉU: LUCAS MENEZES PEREIRA ADVOGADO(A): MARCELO EUGENIO GARCIA (OAB MG100067) ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE LARANJO (OAB MG139764) DESPACHO/DECISÃO Trânsito em julgado do processo em 09/07/2025 (evento 33, 2ª instância). Cumpram-se os atos determinados na parte dispositiva do acórdão (evento 26, ACOR2). Proceda-se ao cálculo das custas, da pena de multa (10 dias-multa, à fração de 1/30 do salário-mínimo, com fato datado de julho de 2016) e da prestação pecuniária (2 salários-mínimos) e, após, expeçam-se as respectivas GRU’s. Cadastre-se no sistema SEEU a execução de Lucas Menezes Pereira, juntando-se cópia dos documentos pertinentes, mencionados no artigo 6º, § 1º, da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 03/2022, inclusive desta decisão e das GRU’s para pagamento das custas e da multa, assim como, o cálculo atualizado do valor da prestação pecuniária. Na hipótese de já existir execução cadastrada no SEEU, expeça-se Guia de Execução Definitiva e cópia dos documentos pertinentes, inclusive desta decisão, dos cálculos e das guias de recolhimento ao juízo da execução competente, para que sejam anexados ao processo de execução em andamento, juntando nestes autos o comprovante de entrega ou recebimento das peças enviadas. Registre-se nos autos o número do processo vinculado ao condenado no sistema SEEU e intimem-se as partes para ciência, esclarecendo que a execução tramitará exclusivamente naquele sistema. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura.

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:56

Confirmada

04/09/2025, 15:46

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:22

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/09/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 18:11

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:20

Publicação

22/07/2025, 23:14

Publicação

22/07/2025, 13:14

Publicação

22/07/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:42

Confirmada

21/07/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0052709-97.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00527099720174013800/MG) RELATOR: JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA RÉU: LUCAS MENEZES PEREIRA ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE LARANJO (OAB MG139764) ADVOGADO(A): MARCELO EUGENIO GARCIA (OAB MG100067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 09/07/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00527099720174013800/TRF

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 17:50

Expedida/certificada

20/07/2025, 17:19

Recebimento

09/07/2025, 09:53

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JURACI GUIMARAES JUNIOR APELADO: LUCAS MENEZES PEREIRA ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 0052709-97.2017.4.01.3800/MG (Pauta - Revisor: 8) RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA REVISOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 21:51

Ato ordinatório

14/07/2021, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2019, 13:36

Petição (Apelação)

23/04/2019, 14:43

Recebimento

16/04/2019, 18:34

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 09:27

Intimação

12/04/2019, 14:59

Improcedência

12/04/2019, 14:58

Conclusão (para julgamento)

11/04/2019, 15:35

Ato ordinatório

11/04/2019, 12:07

Recebimento

08/04/2019, 10:04

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 17:46

Expedida/Certificada

11/02/2019, 13:54

Recebimento

11/02/2019, 12:28

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 08:16

Intimação

06/02/2019, 12:21

Julgamento em Diligência

06/02/2019, 12:20

Conclusão (para julgamento)

14/08/2018, 16:44

Ato ordinatório

14/08/2018, 15:05

Recebimento

06/08/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 10:53

Expedida/Certificada

25/06/2018, 16:22

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

17/05/2018, 16:23

Ato ordinatório

26/04/2018, 17:00

Recebimento

25/04/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 12:09

Mero expediente

12/04/2018, 13:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 16:03

Citação

12/03/2018, 13:22

Recebimento

09/03/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

14/02/2018, 08:39

Intimação

09/02/2018, 13:59

Audiência (designada; instrução e julgamento)

29/01/2018, 16:21

deferimento

26/01/2018, 14:41

Intimação

26/01/2018, 14:41

Intimação

26/01/2018, 14:41

Citação

26/01/2018, 14:41

Citação

26/01/2018, 14:37

Recebimento

09/01/2018, 18:49

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 18:18

Distribuição (dependência)

18/12/2017, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00