Apelação / Remessa Necessária 1006860-17.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANA LUISA VIEIRA SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL

OAB/ES 16166·CPF·Representa: Réu

CARLA BARBOZA FORNAZIER

OAB/ES 8026·CPF·Representa: Réu

CARLA BARBOZA FORNAZIER

OAB/ES 008026·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL

OAB/ES 016166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 04:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 20:55

Publicação

09/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1006860-17.2019.4.01.3800/MG APELADO: ANA LUISA VIEIRA SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL (OAB ES016166) ADVOGADO(A): CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado de Minas Gerais (evento 65, RECEXTRA2). A parte recorrente manifestou a desistência da sua pretensão recursal (evento 136, DOC1). Nos termos do art. 998, CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Ante o exposto, homologo a desistência do recurso. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais)

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:16

Expedida/certificada

07/04/2026, 09:39

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 17:18

Desistência de Recurso

31/03/2026, 16:26

Mero expediente

31/03/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:08

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(61)

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 04:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 20:55

Publicação

09/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1006860-17.2019.4.01.3800/MG APELADO: ANA LUISA VIEIRA SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL (OAB ES016166) ADVOGADO(A): CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado de Minas Gerais (evento 65, RECEXTRA2). A parte recorrente manifestou a desistência da sua pretensão recursal (evento 136, DOC1). Nos termos do art. 998, CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Ante o exposto, homologo a desistência do recurso. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais)

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:16

Expedida/certificada

07/04/2026, 09:39

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 17:18

Desistência de Recurso

31/03/2026, 16:26

Mero expediente

31/03/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:08

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Publicação

23/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1006860-17.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10068601720194013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: ANA LUISA VIEIRA SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL (OAB ES016166) ADVOGADO(A): CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 15/05/2025 - PETIÇÃO

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:25

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 13:28

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 21:58

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 16:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/06/2024, 11:36

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:03

Documento (Certidão)

28/05/2024, 15:12

Mero expediente

28/05/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 09:16

Decurso de Prazo

16/02/2024, 08:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 14:04

Documento (Certidão)

14/12/2023, 14:54

Mero expediente

14/12/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:18

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 09:47

Conclusão

26/10/2023, 09:46

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 20:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2023, 14:41

Conclusão

16/08/2023, 11:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/08/2023, 11:16

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 17:11

Por decisão judicial

10/01/2023, 10:20

Conclusão

02/01/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 18:02

Recebimento

15/12/2022, 17:05

Distribuição (sorteio)

15/12/2022, 17:05

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00