AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
Autor
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
Autor
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
Autor
SANKYU S/A
Reu
Advogados / Representantes
DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER
OAB/SP 174987·CPF·Representa: Autor
CIRO MICHELONI LEMOS
OAB/PB 19109·CPF·Representa: Autor
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES
OAB/DF 47835·CPF·Representa: Autor
THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE
OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
OAB/DF 42078·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062450-35.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
EXEQUENTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
EXECUTADO: SANKYU S/A
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB MG01860A)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062450-35.2015.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
EXEQUENTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
DESPACHO/DECISÃO
1. Classe processual alterada para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da ação.
2. Intime-se a parte executada para o pagamento espontâneo das dívidas apontadas nos eventos 108, 114, 115 e 116, nos termos do art. 523, caput do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e condenação em honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC.
3. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), para apresentação de impugnação.
4. Após, dê-se vista à parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo.
Cumpra-se. Intime(m)-se.
Belo Horizonte, data do registro.
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062450-35.2015.4.01.3800/MG
EXECUTADO: SANKYU S/A
ADVOGADO(A): JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
DESPACHO/DECISÃO
1. Classe processual alterada para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da ação.
2. Intime-se a parte executada para o pagamento espontâneo das dívidas apontadas nos eventos 108, 114, 115 e 116, nos termos do art. 523, caput do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e condenação em honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC.
3. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), para apresentação de impugnação.
4. Após, dê-se vista à parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo.
Cumpra-se. Intime(m)-se.
Belo Horizonte, data do registro.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062450-35.2015.4.01.3800/MG
EXECUTADO: SANKYU S/A
ADVOGADO(A): JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
DESPACHO/DECISÃO
1. Classe processual alterada para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da ação.
2. Intime-se a parte executada para o pagamento espontâneo das dívidas apontadas nos eventos 108, 114, 115 e 116, nos termos do art. 523, caput do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e condenação em honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC.
3. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), para apresentação de impugnação.
4. Após, dê-se vista à parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo.
Cumpra-se. Intime(m)-se.
Belo Horizonte, data do registro.
22/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
31/01/2025, 15:56
Ato ordinatório
18/11/2024, 13:17
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
19/05/2023, 18:52
Documento (Informações)
19/05/2023, 18:40
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2023, 18:40
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2023, 14:31
Decurso de Prazo
09/05/2023, 00:14
Decurso de Prazo
13/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:02
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:02
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:02
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:02
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:02
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:02
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 11:31
Publicação
17/03/2023, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 02:49
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0062450-35.2015.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0062450-35.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANKYU S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170-A POLO PASSIVO:AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A, EMILY LIMA E SILVA - DF27997-A, JOSE LUIZ ATAIDE - DF11708-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A e WAGNER TAPOROSKI MORELI - MG209019-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SANKYU S/A - CNPJ: 43.211.325/0001-26 (APELANTE)]. Polo passivo: [AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO),, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL (APELADO),, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 8 de março de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
09/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2023, 18:57
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2023, 18:57
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2023, 18:57
Desistência de Recurso
08/03/2023, 18:28
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/01/2023, 14:44
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)