Cumprimento de sentença 1000013-14.2022.4.06.3813 - TRF6

Cumprimento de sentença 1000013-14.2022.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000013-14.2022.4.06.3813/MG RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA EXECUTADO: JOSE VICENTE MENDES ADVOGADO(A): NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB MG108403) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO (OAB MG111163) ADVOGADO(A): ELIS MARIANA MAIA ANDRADA (OAB MG137946) ADVOGADO(A): RENATO NASCIMENTO (OAB MG062202) ADVOGADO(A): LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES (OAB MG119446) ADVOGADO(A): LAIZE CRISTINA RESENDE SIRIO (OAB MG132770) ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 107 - 30/10/2025 - Juntada de certidão Evento 106 - 29/10/2025 - Juntado(a) Evento 105 - 21/10/2025 - Despacho

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000013-14.2022.4.06.3813/MG EXECUTADO: JOSE VICENTE MENDES ADVOGADO(A): NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB MG108403) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO (OAB MG111163) ADVOGADO(A): ELIS MARIANA MAIA ANDRADA (OAB MG137946) ADVOGADO(A): RENATO NASCIMENTO (OAB MG062202) ADVOGADO(A): LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES (OAB MG119446) ADVOGADO(A): LAIZE CRISTINA RESENDE SIRIO (OAB MG132770) ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) SENTENÇA Assim, ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigos 924, II, do CPC.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000013-14.2022.4.06.3813/MG EXECUTADO: JOSE VICENTE MENDES ADVOGADO(A): NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB MG108403) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO (OAB MG111163) ADVOGADO(A): ELIS MARIANA MAIA ANDRADA (OAB MG137946) ADVOGADO(A): RENATO NASCIMENTO (OAB MG062202) ADVOGADO(A): LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES (OAB MG119446) ADVOGADO(A): LAIZE CRISTINA RESENDE SIRIO (OAB MG132770) ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DECISÃO Sem razão o executado quando apresenta a impugnação ao valor cobrado pela União, dizendo que pagou a dívida em sua integralidade (63.2). O depósito foi realizado pelo devedor em 05/06/2023 (34.2), porém o montante depositado reflete o valor em 08/2022 (1.3). Não houve a inclusão dos acréscimos até a data do pagamento. Sendo assim, requisite-se a indisponibilidade de ativos financeiros, por meio do Sistema SISBAJUD, até o montante de R$ 2.039,88 (atualizado até dez/24), em nome da parte executada. Junte-se a(s) resposta(s) obtida(s) pelo sistema. Constatando-se o excesso da indisponibilidade de ativos financeiros ou que a quantia tornada indisponível é irrisória, desprovida de expressão econômica capaz de fazer frente ao débito ou a quaisquer despesas processuais (art. 836 do CPC), determino o imediato desbloqueio. Sendo frutífera a penhora de dinheiro pelo sistema SISBAJUD, deverá a Secretaria intimar a parte executada para ter ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros e para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), comprovar a impenhorabilidade dos ativos ou o valor excessivo. A intimação ocorrerá por publicação, caso a parte tenha advogado nos autos ou pessoalmente. No caso de réu revel citado por edital, autorizo a inclusão de minuta de requisição de informação de endereço no SISBAJUD, referente ao endereço da conta-corrente em que foram encontrados os valores bloqueados. Cumpridas as determinações, dê-se vista à parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Governador Valadares, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 07:07

Sem descrição

20/06/2024, 07:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 09:37

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 19:33

Documento (Certidão)

19/02/2024, 15:47

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:47

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:13

Expedida/Certificada

17/10/2023, 18:38

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000013-14.2022.4.06.3813/MG EXECUTADO: JOSE VICENTE MENDES ADVOGADO(A): NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB MG108403) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO (OAB MG111163) ADVOGADO(A): ELIS MARIANA MAIA ANDRADA (OAB MG137946) ADVOGADO(A): RENATO NASCIMENTO (OAB MG062202) ADVOGADO(A): LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES (OAB MG119446) ADVOGADO(A): LAIZE CRISTINA RESENDE SIRIO (OAB MG132770) ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DECISÃO Sem razão o executado quando apresenta a impugnação ao valor cobrado pela União, dizendo que pagou a dívida em sua integralidade (63.2). O depósito foi realizado pelo devedor em 05/06/2023 (34.2), porém o montante depositado reflete o valor em 08/2022 (1.3). Não houve a inclusão dos acréscimos até a data do pagamento. Sendo assim, requisite-se a indisponibilidade de ativos financeiros, por meio do Sistema SISBAJUD, até o montante de R$ 2.039,88 (atualizado até dez/24), em nome da parte executada. Junte-se a(s) resposta(s) obtida(s) pelo sistema. Constatando-se o excesso da indisponibilidade de ativos financeiros ou que a quantia tornada indisponível é irrisória, desprovida de expressão econômica capaz de fazer frente ao débito ou a quaisquer despesas processuais (art. 836 do CPC), determino o imediato desbloqueio. Sendo frutífera a penhora de dinheiro pelo sistema SISBAJUD, deverá a Secretaria intimar a parte executada para ter ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros e para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), comprovar a impenhorabilidade dos ativos ou o valor excessivo. A intimação ocorrerá por publicação, caso a parte tenha advogado nos autos ou pessoalmente. No caso de réu revel citado por edital, autorizo a inclusão de minuta de requisição de informação de endereço no SISBAJUD, referente ao endereço da conta-corrente em que foram encontrados os valores bloqueados. Cumpridas as determinações, dê-se vista à parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Governador Valadares, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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