Apelação / Remessa Necessária 0011210-86.2006.4.01.3811 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0011210-86.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0011210-86.2006.4.01.3811/MG EXEQUENTE: ANA MARIA DA LUZ ADVOGADO(A): LIZANDRA VIEIRA LEAO (OAB MG089381) ADVOGADO(A): FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR (OAB MG093559) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Tendo em vista a informação trazida pela UNIÃO (evento 65) noticiando o óbito da parte exequente determino a suspensão do processo, com fulcro no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se a procuradora da parte exequente (falecida) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação dos sucessores/herdeiros, nos moldes dos artigos 687 e seguintes do CPC, devendo colacionar aos autos a documentação pertinente. Em seguida, cite-se a parte executada para se pronunciar acerca da habilitação de herdeiros, nos termos do art. 690 do CPC. Havendo concordância, venham os autos conclusos para sentença. Caso haja impugnação, dê-se vista aos habilitantes e, após a manifestação, tornem os autos conclusos. Divinópolis, data da assinatura.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011210-86.2006.4.01.3811/MG (originário: processo nº 00112108620064013811/MG) RELATOR: WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS AUTOR: ANA MARIA DA LUZ ADVOGADO(A): LIZANDRA VIEIRA LEAO (OAB MG089381) ADVOGADO(A): FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR (OAB MG093559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 16/05/2025 - Decorrido prazo

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 17:58

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:59

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:08

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:42

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:27

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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