Embargos à Execução Fiscal 6001088-07.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF6 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal de Pouso Alegre

Partes do Processo

SEBASTIAO LUIZ CHAVES

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE ALMEIDA LOMELINO

OAB/MG 196835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6001088-07.2025.4.06.3810/MG EMBARGANTE: SEBASTIAO LUIZ CHAVES ADVOGADO(A): ANA PAULA DE ALMEIDA LOMELINO (OAB MG196835) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos à execução fiscal, por tempestivos, e, no mérito, julgo-os improcedentes.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001088-07.2025.4.06.3810/MG AUTOR: SEBASTIAO LUIZ CHAVES ADVOGADO(A): ANA PAULA DE ALMEIDA LOMELINO (OAB MG196835) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Verificando os autos, trata-se de embargos à execução referente aos autos da execução fiscal nº 6000327-10.2024.4.06.3810 que tramita perante a 1ª Vara Federal desta Subseção. Tenho por incorreto o endereçamento do presente feito ao Juizado Especial Federal. Portanto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito tendo em vista que os embargos devem tramitar por dependência aos autos principais acima mencionado. Após intimação da parte autora, redistribuam-se os autos por dependência aos autos 6000327-10.2024.4.06.3810. Pouso Alegre, na data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•09/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00