Procedimento Comum Cível 1001198-92.2021.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001198-92.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:28

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:40

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:39

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:31

Documento (Certidão)

03/06/2025, 18:24

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001198-92.2021.4.01.3803/MG AUTOR: WILLKER FLORENTINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): YANNE SILVA LOPES (OAB MG200591) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AUGUSTIN TOLEDO (OAB MG202580) ADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTIN TOLEDO (OAB MG083986) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, acolho a preliminar de litispendência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, forte no artigo 485, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, com exigibilidade suspensa eis que beneficiária da Justiça Gratuita. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. À d. Secretaria para realizar o traslado de cópia da presente sentença para os autos 1000284-62.2020.4.01.3803. Em seguida, proceda a migração daqueles autos para o eproc. Ainda nos autos 1000284-62.2020.4.01.3803, intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo procurador e querendo, apresentar contrarrazões, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se aqueles autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:55

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:40

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:51

Outras Decisões

11/10/2024, 16:31

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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