Procedimento Comum Cível 1001198-92.2021.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001198-92.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001198-92.2021.4.01.3803/MG AUTOR: WILLKER FLORENTINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): YANNE SILVA LOPES (OAB MG200591) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AUGUSTIN TOLEDO (OAB MG202580) ADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTIN TOLEDO (OAB MG083986) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, acolho a preliminar de litispendência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, forte no artigo 485, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, com exigibilidade suspensa eis que beneficiária da Justiça Gratuita. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. À d. Secretaria para realizar o traslado de cópia da presente sentença para os autos 1000284-62.2020.4.01.3803. Em seguida, proceda a migração daqueles autos para o eproc. Ainda nos autos 1000284-62.2020.4.01.3803, intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo procurador e querendo, apresentar contrarrazões, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se aqueles autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2024, 19:11

Documento (Certidão)

24/06/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:53

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:03

Expedida/Certificada

19/12/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 18:49

Redistribuição (prevenção; incompetência)

07/11/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 15:53

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; incompetência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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