Procedimento Comum Cível 6001598-48.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6001598-48.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001598-48.2024.4.06.3812/MG AUTOR: TADEU HENRIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA (OAB MG125578) RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001598-48.2024.4.06.3812/MG AUTOR: TADEU HENRIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA (OAB MG125578) RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto à União e quanto ao pedido de devolução do valor de R$7.212,50 e, nos termos do art. 485, IV, do CPC, quanto ao autônomo formulado em face de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA; quanto ao mérito, confirmo a tutela de urgência concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar inexistente o débito relativo ao contrato de financiamento estudantil objeto destes autos; b) determinar a exclusão de qualquer restrição indevida em cadastros de inadimplentes decorrente do contrato FIES n. 11.0154.187.0000413-51.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001598-48.2024.4.06.3812/MG AUTOR: TADEU HENRIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA (OAB MG125578) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, autos conclusos. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/06/2024, 21:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 20:50

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Incompetência

30/04/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:19

Distribuição (sorteio)

24/04/2024, 15:16

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00