Procedimento Comum Cível 1010471-38.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARIA GERCILIA DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:45

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:26

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/10/2025, 08:26

Expedida/certificada

02/10/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:31

Publicação

02/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1010471-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA GERCILIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a dilação de prazo de 15 dias, conforme requerido pela CEF para cumprimento do evento 193, DOC1 - item 7. 2. Intimar.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 10:45

Mero expediente

30/09/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 09:26

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:45

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:26

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/10/2025, 08:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:31

Publicação

02/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1010471-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA GERCILIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a dilação de prazo de 15 dias, conforme requerido pela CEF para cumprimento do evento 193, DOC1 - item 7. 2. Intimar.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 10:45

Mero expediente

30/09/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 09:26

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:35

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/09/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:35

Confirmada

09/09/2025, 15:05

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:15

Mero expediente

05/09/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 12:29

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:21

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:03

Publicação

18/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1010471-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA GERCILIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimar a CEF para manifestar sobre excesso de execução, no prazo de 5 dias. 2. Intimar a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar os dados bancários de sua titularidade para transferência dos valores depositados. 3. Com o decurso do prazo, fazer conclusão.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:15

Depósito de Bens/Dinheiro

14/08/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

14/08/2025, 08:20

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:14

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:34

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:05

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 03:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010471-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA GERCILIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) SENTENÇA 8. Acolho parcialmente os embargos de declaração apresentados pelas partes para suprir as omissões/contradições apontadas, mantendo, não obstante, inalterada a condenação fixada na sentença.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:39

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/06/2025, 16:39

Publicação

11/06/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:47

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010471-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA GERCILIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) SENTENÇA 17. Julgo parcialmente procedente o pedido de MARIA GERCILIA DE ANDRADE (CPC, art. 487, I) para reconhecer os vícios construtivos e condenar a CEF a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 15.833,64, arbitrando, ainda, danos morais no valor de R$ 5.000,00. Juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Se houver recurso, intimar o recorrido e remeter à TR.JFa para julgamento. Com o trânsito em julgado, intimar a CEF para cumprimento do julgado e depositar em juízo o valor corrigido da condenação. Após, certificar e arquivar.

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 11:51

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:10

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:13

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 13:49

Documento (Certidão)

25/04/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:13

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:11

Julgamento em Diligência

21/03/2025, 11:11

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:09

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:05

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:12

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 20:12

Confirmada

05/02/2025, 12:48

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:02

Expedida/certificada

28/01/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 18:17

Confirmada

19/12/2024, 08:43

Expedida/certificada

09/12/2024, 09:11

Mero expediente

09/12/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 20:15

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:05

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:43

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:16

Por decisão judicial

05/11/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 11:46

Confirmada

26/10/2024, 13:04

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:52

Mero expediente

22/10/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

04/10/2024, 12:50

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 21:52

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:20

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:08

Mero expediente

12/09/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 20:17

Por decisão judicial

13/08/2024, 14:53

Mudança de Classe Processual

13/08/2024, 14:53

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:04

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:14

Expedida/certificada

26/07/2024, 13:46

Expedida/certificada

26/07/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 09:16

Documento (Certidão)

22/07/2024, 17:44

Documento (Certidão)

09/07/2024, 15:55

Mero expediente

04/07/2024, 21:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 09:14

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

03/07/2024, 17:17

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:12

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

03/07/2024, 17:07

Mudança de Classe Processual

11/04/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:47

Documento (Certidão)

09/04/2024, 11:45

Mero expediente

09/04/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2021, 18:38

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 18:35

Decurso de Prazo

11/07/2021, 01:10

Petição (Contra-razões)

05/07/2021, 16:31

Petição (Apelação)

03/06/2021, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 21:21

Ausência das condições da ação

31/05/2021, 21:21

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 14:02

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:55

Decurso de Prazo

26/04/2021, 19:00

Decurso de Prazo

25/04/2021, 19:16

Decurso de Prazo

25/04/2021, 02:22

Decurso de Prazo

23/04/2021, 17:42

Decurso de Prazo

22/04/2021, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 17:36

Mero expediente

22/04/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 10:41

Decurso de Prazo

22/04/2021, 08:20

Decurso de Prazo

21/04/2021, 23:56

Decurso de Prazo

21/04/2021, 12:50

Decurso de Prazo

21/04/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 18:19

Mero expediente

09/03/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 14:16

Decurso de Prazo

27/02/2021, 02:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2021, 22:58

Outras Decisões

14/01/2021, 14:20

Conclusão (para decisão)

18/12/2020, 14:34

Decurso de Prazo

18/12/2020, 06:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 17:27

Petição (Replica)

23/11/2020, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 18:27

Decurso de Prazo

19/11/2020, 11:02

Petição (Contestação)

18/11/2020, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 12:19

Assistência Judiciária Gratuita

16/10/2020, 09:58

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 09:50

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 09:23

Documento (Informações)

16/10/2020, 09:23

Recebimento

16/10/2020, 07:21

Distribuição (sorteio)

16/10/2020, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00