Procedimento Comum Cível 1010471-38.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1010471-38.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1010471-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA GERCILIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a dilação de prazo de 15 dias, conforme requerido pela CEF para cumprimento do evento 193, DOC1 - item 7. 2. Intimar.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1010471-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA GERCILIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimar a CEF para manifestar sobre excesso de execução, no prazo de 5 dias. 2. Intimar a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar os dados bancários de sua titularidade para transferência dos valores depositados. 3. Com o decurso do prazo, fazer conclusão.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010471-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA GERCILIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) SENTENÇA 8. Acolho parcialmente os embargos de declaração apresentados pelas partes para suprir as omissões/contradições apontadas, mantendo, não obstante, inalterada a condenação fixada na sentença.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010471-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA GERCILIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) SENTENÇA 17. Julgo parcialmente procedente o pedido de MARIA GERCILIA DE ANDRADE (CPC, art. 487, I) para reconhecer os vícios construtivos e condenar a CEF a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 15.833,64, arbitrando, ainda, danos morais no valor de R$ 5.000,00. Juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Se houver recurso, intimar o recorrido e remeter à TR.JFa para julgamento. Com o trânsito em julgado, intimar a CEF para cumprimento do julgado e depositar em juízo o valor corrigido da condenação. Após, certificar e arquivar.

26/05/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:07

Expedida/Certificada

23/05/2024, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:28

Mero expediente

23/05/2024, 12:28

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 08:38

Mero expediente

20/05/2024, 08:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00