Procedimento Comum Cível 1008676-28.2019.4.01.3802 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1008676-28.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

25/05/2026, 23:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:47

Publicação

19/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1008676-28.2019.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: GILMAR DONIZETE DA SILVA ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE GRACIANO DE MORAIS (OAB MG213950) ADVOGADO(A): RUY VICENTE DE PAULO (OAB MG090894) ADVOGADO(A): IGOR SILVA CARNEIRO (OAB MG170375) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 15/05/2026 - Perícia designada

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:51

Expedida/certificada

15/05/2026, 15:19

Determinada/Designada

15/05/2026, 15:18

Publicação

13/04/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008676-28.2019.4.01.3802/MG AUTOR: GILMAR DONIZETE DA SILVA ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE GRACIANO DE MORAIS (OAB MG213950) ADVOGADO(A): RUY VICENTE DE PAULO (OAB MG090894) ADVOGADO(A): IGOR SILVA CARNEIRO (OAB MG170375) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando que a perícia médica já foi realizada (evento 21), determino a avaliação psicossocial do autor, nos termos do art. 4ª da Lei Complementar 142/2013, de acordo com o IF-BrA e utilização do método Fuzzy, seguindo as diretrizes e prazos estabelecidos na Portaria SJMG-URA DISUB 13/2023 e honorários periciais fixados na Portaria SJMG-UBA-CEJUSC 3/2025. Nos termos do art. 8, §6º da Portaria SJMG-URA DISUB 13/2023, por ocasião do ato de intimação da parte autora deverá constar a advertência de que a ausência injustificada no ato da perícia importará em análise do mérito processual, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observado o ônus processual que recai sobre cada sujeito do processo (art. 373, incisos I e II, do CPC), considerado o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, do CPC), sem prejuízo do pagamento de custas processuais (art. 51 da Lei n.º 9.099/95, inciso I e §2º). Com a juntada da avaliação psicossocial, abra-se vista às partes para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. Uberaba/MG, data da assinatura eletrônica. MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 10:16

Expedida/certificada

09/04/2026, 10:15

Julgamento em Diligência

07/04/2026, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

—

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Determinada/Designada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

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