Apelação Cível 1004506-42.2021.4.01.3802 - TRF6

Apelação Cível 1004506-42.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:29

Distribuição (sorteio)

03/02/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004506-42.2021.4.01.3802/MG AUTOR: CARLOS ALBERTO (Espólio) ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) AUTOR: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) DESPACHO/DECISÃO Em face da apelação interposta pela parte ré (evento 160, DOC1), intimem-se os apelados para exercerem as prerrogativas elencadas no art. 1.010, § 1°, do CPC, no prazo legal. Decorrido o prazo para oferecimento de contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 6ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Uberaba-MG, data infra.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004506-42.2021.4.01.3802/MG AUTOR: CARLOS ALBERTO (Espólio) ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) AUTOR: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) RÉU: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES BARBOSA (OAB MG172845) RÉU: KOVR SEGURADORA S A ADVOGADO(A): LOHANA DE LIMA FITA (OAB RJ180177) ADVOGADO(A): LUISA VARGAS GUIMARAES (OAB RS078469) ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) ADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, porquanto tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO. A sentença permanecerá tal como proferida.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004506-42.2021.4.01.3802/MG RÉU: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES BARBOSA (OAB MG172845) RÉU: KOVR SEGURADORA S A ADVOGADO(A): LOHANA DE LIMA FITA (OAB RJ180177) ADVOGADO(A): LUISA VARGAS GUIMARAES (OAB RS078469) ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) ADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para Elyon Construções e Reformas Ltda, na pessoa de sua curadora espcial. IC Construções Ltda e Kovr Seguradora S/A para se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos (evento 125, DOC2), no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que o autor já se manifestou. Uberaba-MG, data infra.1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004506-42.2021.4.01.3802/MG AUTOR: CARLOS ALBERTO (Espólio) ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) AUTOR: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) RÉU: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES BARBOSA (OAB MG172845) RÉU: KOVR SEGURADORA S A ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES CHAVES (OAB RS055925) ADVOGADO(A): LOHANA DE LIMA FITA (OAB RJ180177) ADVOGADO(A): LUISA VARGAS GUIMARAES (OAB RS078469) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) reconhecer a mora das requeridas no cumprimento da obrigação contratual de entrega das obras do loteamento Residencial Vitória, em Tapira (MG), a partir de 16 de maio de 2015 (dia imediatamente posterior ao de entrega das chaves, qual seja, 15/05/2015); b) condenar ao pagamento de lucros cessantes (danos materiais), referentes aos alugueres do imóvel no período de atraso da obra, no percentual mensal de 0,5% (cinco por cento) do valor do bem previsto no contrato: b.1) a CEF, a ELYON e a KOVR SEGURADORA S/A, solidariamente, a incidir a partir de 16 de maio de 2015 até o dia anterior à data em que realizada a substituição da construtora (02 de setembro de 2019); b.2) apenas a CEF, a incidir partir de 03 de setembro de 2019 até 13 de setembro de 2019 (termo final para entrega da obra pela IC Consultoria e Construções EIRELLI - EPP) e; b.3) A CEF e a IC Consultoria e Construções EPP, solidariamente, a incidir a partir de 14 de setembro de 2019 até a data da efetiva entrega das chaves. b.4) tais montantes serão apurados em cumprimento de sentença, com atualização monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sobre o qual incidirá correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, a teor da Súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004506-42.2021.4.01.3802/MG AUTOR: CARLOS ALBERTO ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) RÉU: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES BARBOSA (OAB MG172845) RÉU: KOVR SEGURADORA S A ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES CHAVES (OAB RS055925) ADVOGADO(A): LOHANA DE LIMA FITA (OAB RJ180177) ADVOGADO(A): LUISA VARGAS GUIMARAES (OAB RS078469) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) reconhecer a mora das requeridas no cumprimento da obrigação contratual de entrega das obras do loteamento Residencial Vitória, em Tapira (MG), a partir de 16 de maio de 2015 (dia imediatamente posterior ao de entrega das chaves, qual seja, 15/05/2015); b) condenar ao pagamento de lucros cessantes (danos materiais), referentes aos alugueres do imóvel no período de atraso da obra, no percentual mensal de 0,5% (cinco por cento) do valor do bem previsto no contrato: b.1) a CEF, a ELYON e a KOVR SEGURADORA S/A, solidariamente, a incidir a partir de 16 de maio de 2015 até o dia anterior à data em que realizada a substituição da construtora (02 de setembro de 2019); b.2) apenas a CEF, a incidir partir de 03 de setembro de 2019 até 13 de setembro de 2019 (termo final para entrega da obra pela IC Consultoria e Construções EIRELLI - EPP) e; b.3) A CEF e a IC Consultoria e Construções EPP, solidariamente, a incidir a partir de 14 de setembro de 2019 até a data da efetiva entrega das chaves. b.4) tais montantes serão apurados em cumprimento de sentença, com atualização monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sobre o qual incidirá correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, a teor da Súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO, CARLOS ALBERTO INVENTARIANTE: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME, IC CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI - EPP, INVESTPREV SEGURADORA S.A. FINALIDADE: CITAR o réu ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME, e DAR CIÊNCIA dos termos da ação para, querendo, respondê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21062319001017300000590546029 1 - Petição inicial - Atualizada Petição intercorrente 21062319001043800000590575553 Decisão Decisão 21071216252860900000617360564 Despacho Despacho 22091313091910000001271648054 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do artigo 257 do CPC. Uberaba, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: AUTOS N.: 1004506-42.2021.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

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