Apelação Cível 1000663-89.2019.4.01.3818 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1000663-89.2019.4.01.3818 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a RPV foi sacada, e o precatório devidamente migrado ao Tribunal - devendo a parte autora acompanhar seu trâmite -, nada resta a prover no feito. Assim, chamo o feito à ordem, para restabelecer o fluxo processual e determinar o arquivamento do feito. Arquivem-se os autos, com baixa. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a fim de garantir o direito das partes, celeridade processual e andamento adequado do processo, manifestem-se e requeiram as partes de forma específica o que de direito, inclusive quanto ao arquivamento provisório dos autos, por conta do precatório, no prazo comum de 5 dias. Com o decurso de prazo ou com a juntada das petições das partes, tornem os autos conclusos para deliberações.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG (originário: processo nº 10006638920194013818/MG) RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente iniciou o presente procedimento de cumprimento de sentença, mediante apresentação de seus cálculos. O INSS, devidamente intimado, na forma do art. 535 do CPC, apresenteou os cálculos no valor de R$ 519.500,17, sendo R$ 472.272,88, como principal, e R$ 47.227,29, como honorários de sucumbência (61.2). A parte exequente anuiu. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada. Honorários advocatícios já comtemplado nos cálculos. Sobrevindo o encerramento das vias impugnativas e não havendo renúncia, expeçam-se PRECATÓRIO e RPV para pagamento do principal e dos honorários advocatícios. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 05 dias, para ciência do teor do(s) Ofício(s) de requisição de pagamento a ser(em) migrado(s) ao Egrégio Tribunal, estando a parte exequente já devidamente intimada para acompanhar a tramitação e depósito do numerário, e assim realizar o saque diretamente, nos termos da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, art. 49 §1º. A ausência de manifestação importará em aquiescência, devendo qualquer irresignação ser manifestada de forma expressa. Realizada a migração para o Tribunal, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. Unaí-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG (originário: processo nº 10006638920194013818/MG) RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG AUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos dos valores pretéritos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Após, dê-se vista dos cálculos ao INSS, para impugnação, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos das decisões proferidas na sentença de primeira instância e acórdão proferido pela C. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista à parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/04/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:51

Decurso de Prazo

08/03/2025, 08:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 17:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/12/2024, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:00