Apelação Cível 1000832-18.2019.4.01.3805 - TRF6

Apelação Cível 1000832-18.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG (originário: processo nº 10008321820194013805/) RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 202 - 22/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 201 - 22/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) DESPACHO/DECISÃO A contadoria do juízo apresentou os cálculos no evento 164, CALC2. A parte executada concordou com os valores apresentados (evento 176, PET1), e a exequente apresentou impugnação (evento 169, IMPUGNA CALC1), discordando dos cálculos relativos aos danos morais. De acordo com o título executivo, os danos morais computam juros desde o evento danoso (05/10/2018), e atualização monetária a partir do arbitramento (data da sentença que os arbitrou, ou seja, 08/2022). A partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC passou a ser o índice único para a correção monetária e juros de mora em condenações judiciais envolvendo a Fazenda Pública, conforme a Emenda Constitucional nº 113/2021. Isso significa que, a partir dessa data, a SELIC, acumulada mensalmente, substitui a aplicação de outros índices de correção monetária e juros de mora. Dessa forma, acolho os cálculos apresentados pelo contador do juízo. Expeçam-se Requisições de Pagamento dos valores apresentados pela contadoria (evento 164, CALC2), no que tange àquele devido à parte autora (R$ 7.146,50) e do valor devido a título de honorários sucumbenciais (R$ 8.096,03), atualizados até 10/2024, na forma da Resolução nº 822, de 2023, do Conselho da Justiça Federal. S.S. Paraíso/MG.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG (originário: processo nº 10008321820194013805/) RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 21/07/2025 - Juntado(a)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG (originário: processo nº 10008321820194013805/) RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 27/06/2025 - Juntada de Informações da Contadoria

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/10/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:48

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000832-18.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADILSON DE SOUZA MATHEUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO - MG159979 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAM DE OLIVEIRA - MG99601 DESPACHO Designo audiência telepresencial para o dia 15/08/2022, às 16h. Concedo às partes o prazo de 15 dias para que juntem aos autos os dados de telefone e e-mail de todos os participantes da audiência (parte autora, testemunhas e advogado). Caso a parte e as testemunhas se dirijam ao escritório do advogado ou outro local sob supervisão do causídico, será necessária a indicação de apenas dois endereços de e-mail. Os advogados e procuradores deverão dispor de acesso à internet e de equipamento eletrônico que possibilite a gravação audiovisual da audiência pelo Judiciário. As audiências serão realizadas com a utilização da plataforma Teams, que poderá ser acessada diretamente da web (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free) ou do próprio aplicativo, encontrado gratuitamente para download nos diversos sistemas (smartphones, computadores ou tablets); No dia agendado, as partes, advogados e procuradores deverão acessar ao seguinte link, com 15 minutos de antecedência do horário designado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzIwODhjNmMtZDNkOS00Zjk4LThjYzgtZTcyN2U2NzgwNzNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22c48a6929-743e-4e33-ae70-8163f17bf42f%22%7d No dia agendado, as testemunhas deverão acessar ao seguinte link, com 15 minutos de antecedência do horário designado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzU4YWNlOTItY2VlOS00ZGI3LWJmMDMtOTkyNmFhYTFjYjY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22c48a6929-743e-4e33-ae70-8163f17bf42f%22%7d Cabe ao advogado da parte intimar as testemunhas, bem como encaminhar a elas e à parte autora o link para acesso à sala de audiência. Deverão ser adotados procedimentos para assegurar a incomunicabilidade das testemunhas, especialmente a visualização de imagens do ambiente no qual permanecerão aquelas ainda não ouvidas, as quais não poderão ter acesso ao depoimento de outras pessoas, durante a audiência. A incomunicabilidade deverá ser certificada nos autos. Durante a realização da audiência telepresencial deverão ser adotadas as seguintes medidas: I - disponibilização de álcool em gel 70º INPM; II – observação do distanciamento de 1,5 m entre as pessoas; III – proibição do ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias; IV – proibição do ingresso de pessoas que não estejam utilizando máscara de proteção; V – vedação da presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida o exigir ou se tratar de hipótese legal que permita acompanhamento (crianças, idosos, etc); VI – vedação de aglomeração de pessoas. Os locais onde serão realizadas as oitivas deverão observar as regras sanitárias impostas pelas autoridades competentes. A utilização dos equipamentos deverá observar as regras sanitárias impostas pelas autoridades competentes. As partes, procuradores e testemunhas deverão utilizar máscara de proteção, salvo se a pessoa estiver sozinha no ambiente. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

01/04/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)