Apelação Cível 0003231-12.2016.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0003231-12.2016.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) DESPACHO/DECISÃO Considerando que compete ao credor promover a execução do julgado e que, neste feito, o exequente, a despeito de intimado, nada requereu, ao arquivo com as devidas baixas. São João del-Rei/MG, na data da assinatura.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) DESPACHO/DECISÃO Vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. SÃO JOÃO DEL-REI, na data da assinatura.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00032311220164013815/MG) RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 04/12/2025 - PETIÇÃO

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) DESPACHO/DECISÃO III - Dispositivo Ante o exposto: Rejeito a preliminar de incompetência absoluta. Defiro a habilitação de NARA REGINA GOMES IBRAHIM QUINTÃO e PAULA GOMES QUINTÃO como sucessoras de CESAR ROMANO QUINTÃO. À Secretaria para as anotações necessárias. Acolho parcialmente a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer a inexigibilidade, por ora, da obrigação de pagar, e determinar que o cumprimento de sentença prossiga, inicialmente, para o adimplemento da obrigação de fazer. Intime-se o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE DE MINAS para, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer determinada no título executivo, qual seja, realizar o processo avaliativo do servidor falecido CESAR ROMANO QUINTÃO para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Concluído o procedimento, o executado deverá juntar aos autos o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação do resultado, intimem-se as partes para, querendo, darem início à fase de liquidação dos valores devidos, se for o caso. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase processual. Intimem-se. Cumpra-se. São João del-Rei, data da assinatura.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003231-12.2016.4.01.3815/MG EXEQUENTE: CESAR ROMANO QUINTAO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEOFFROY BARBOSA (OAB MG072412) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2.1. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (CPC, art. 535, § 2.º). 3. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroversa, se houver (CPC, art. 535, § 4.º). 3.1. Em seguida, à conclusão em gabinete. 4. Havendo concordância expressa do executado com os valores apresentados pelo exeqüente ou transcorrido in albis o prazo, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes. 4.1. Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, desde que haja contrato juntado aos autos e em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal. 4.2. Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes por 05 dias. 4.2.1. Nada sendo requerido ao arquivo. SÃO JOÃO DEL-REI, na data da assinatura.

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/01/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:31

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:07

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:16

Expedida/Certificada

29/10/2024, 13:27

Expedida/Certificada

29/10/2024, 13:27

Desistência de Recurso

22/10/2024, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 00:00