Procedimento Comum Cível 1000638-75.2022.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JEF Adj - Passos

Partes do Processo

STEFANO GRINTACI VASCONCELLOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO BORGES REIS

OAB/MG 106551·CPF·Representa: Autor

HELVETIA PESSOA DAMAZIO GRINTACI VASCONCELLOS

OAB/MG 119347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2026, 15:28

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:23

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 20:22

Depósito de Bens/Dinheiro

31/03/2026, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

31/03/2026, 08:18

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:35

Publicação

18/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000638-75.2022.4.06.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR: STEFANO GRINTACI VASCONCELLOS ADVOGADO(A): HELVETIA PESSOA DAMAZIO GRINTACI VASCONCELLOS (OAB MG119347) ADVOGADO(A): RENATO BORGES REIS (OAB MG106551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 12/02/2026 - APELAÇÃO

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:26

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:06

Todas as movimentações(44)

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2026, 15:28

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:23

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 20:22

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

31/03/2026, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

31/03/2026, 08:18

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:35

Publicação

18/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000638-75.2022.4.06.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR: STEFANO GRINTACI VASCONCELLOS ADVOGADO(A): HELVETIA PESSOA DAMAZIO GRINTACI VASCONCELLOS (OAB MG119347) ADVOGADO(A): RENATO BORGES REIS (OAB MG106551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 12/02/2026 - APELAÇÃO

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:26

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:06

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:06

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:26

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:09

Publicação

12/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000638-75.2022.4.06.3804/MG AUTOR: STEFANO GRINTACI VASCONCELLOS ADVOGADO(A): HELVETIA PESSOA DAMAZIO GRINTACI VASCONCELLOS (OAB MG119347) ADVOGADO(A): RENATO BORGES REIS (OAB MG106551) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: a) CONFIRMAR a tutela provisória anteriormente deferida, reconhecendo a falha na prestação do serviço e determinando que UNIÃO, FNDE e CEF assegurem, no âmbito de suas atribuições, a regularização/baixa definitiva do contrato FIES nº 27.0141.185.0004344/01 (liquidado), de modo a não gerar impedimentos sistêmicos à contratação, aditamentos e atos correlatos do financiamento estudantil do autor, mantendo a situação regular em seus sistemas e integrações; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ);

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 10:36

Procedência

10/02/2026, 10:36

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:44

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 16:24

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:52

Publicação

29/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000638-75.2022.4.06.3804/MG AUTOR: STEFANO GRINTACI VASCONCELLOS ADVOGADO(A): HELVETIA PESSOA DAMAZIO GRINTACI VASCONCELLOS (OAB MG119347) ADVOGADO(A): RENATO BORGES REIS (OAB MG106551) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2025, 16:39

Documento (Certidão)

22/05/2025, 22:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:39

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:13

•11/02/2026, 00:00

•28/05/2025, 00:00