Apelação Cível 0000242-05.2017.4.01.3813 - TRF6

Apelação Cível 0000242-05.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000242-05.2017.4.01.3813/MG RÉU: GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARINA PIMENTA MADEIRA (OAB MG068752) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vista dos autos às partes para ciência considerando o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região referente à Apelação Cível nº 0000242-05.2017.4.01.3813/MG sendo que a Apelação de Gelson Cordeiro de Oliveira que foi julgada não conhecida e a Apelação do Espólio de Evaldo Pereira Carvalho que foi julgada desprovida. (evento 42.1) Ficam as partes intimadas para dar andamento ao presente feito requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Governador Valadares-MG, data da assinatura.

02/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/12/2025, 16:24

Trânsito em julgado

05/12/2025, 12:15

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:13

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:13

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:13

Expedida/certificada

05/12/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 01/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000242-05.2017.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE CAPELINHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER A APELAÇÃO DO RÉU GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA; E POR NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESPÓLIO DE EVALDO PEREIRA CARVALHO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Juiz Federal LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

30/10/2025, 00:00

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:59

Confirmada

07/10/2025, 14:58

Documento (Acórdão)

07/10/2025, 11:11

Sentença confirmada

03/10/2025, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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