Apelação Cível 0061309-49.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa Anual por HectareApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INCRIS MINERACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

30/09/2025, 20:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/08/2023, 12:44

Documento (Informações)

31/08/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 12:44

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:02

Publicação

14/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL APELADO: INCRIS MINERACAO LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do DNMP, sucedido pela ANM, nos termos do voto do Relator. 4.ª Turma do TRF da 6.ª Região. Des. Federal RICARDO MACHADO RABELO Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0061309-49.2013.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:41

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:17

Não-Provimento

28/04/2023, 16:34

Mérito

23/04/2023, 16:45

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório

30/09/2025, 20:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/08/2023, 12:44

Documento (Informações)

31/08/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 12:44

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•13/07/2023, 00:00

Publicação

14/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL APELADO: INCRIS MINERACAO LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do DNMP, sucedido pela ANM, nos termos do voto do Relator. 4.ª Turma do TRF da 6.ª Região. Des. Federal RICARDO MACHADO RABELO Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0061309-49.2013.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:41

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:17

Não-Provimento

28/04/2023, 16:34

Mérito

23/04/2023, 16:45

Mérito

23/04/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 16:43

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:02

Publicação

12/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELADO: INCRIS MINERACAO LTDA - ME O processo nº 0061309-49.2013.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-04-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES RICARDO MACHADO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Ministério Público Federal

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 14:29

Para julgamento de mérito

10/04/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 14:47

Recebimento

24/11/2022, 09:06

Distribuição (sorteio)

24/11/2022, 09:06

Intimação de pauta

•11/04/2023, 00:00