Apelação Cível 1002945-54.2019.4.01.3801 - TRF6

Apelação Cível 1002945-54.2019.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:01

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:01

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 04:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:39

Confirmada

08/07/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1002945-54.2019.4.01.3801/MG APELANTE: TUPYNAMBAS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO MARTINEZ (OAB MG084796) ADVOGADO(A): PABLO MATHEUS PONTES GOMES (OAB MG133950) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINEZ (OAB MG076284) DESPACHO/DECISÃO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - 02/07/2025 - 14h00 Aberta a sessão de conciliação, com a presença das partes devidamente qualificadas nos autos. A Caixa Econômica Federal e o Tupynambás Futebol Clube, representados por seus advogados constituído, e presente o Diretor do Clube, informaram haver celebrado acordo para pôr fim à presente demanda, tendo, inclusive, juntado aos autos, na presente data, o correspondente termo de composição amigável. Requereram, em conjunto, a homologação do ajuste e a consequente extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As partes declararam, ainda, expressamente, renúncia ao prazo recursal, pugnando pelo imediato reconhecimento do trânsito em julgado. Diante disso, homologo o acordo firmado entre as partes, conforme documento juntado no evento 41 (evento 41, PED_HOMOLOG_ACORDO1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em decorrência da homologação e da extinção do feito, julgo prejudicados os recursos de apelação eventualmente interpostos, em razão da superveniente perda de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do mesmo diploma processual. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, com prioridade, para as providências cabíveis. Nada mais havendo, dispensam-se as assinaturas das partes e de seus procuradores, nos termos do § 4º do art. 367 do Código de Processo Civil, por se tratar de processo eletrônico e por ter o ato sido realizado em ambiente virtual.

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 17:06

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:04

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:02

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1002945-54.2019.4.01.3801/MG APELANTE: TUPYNAMBAS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO MARTINEZ (OAB MG084796) ADVOGADO(A): PABLO MATHEUS PONTES GOMES (OAB MG133950) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINEZ (OAB MG076284) DESPACHO/DECISÃO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - 02/07/2025 - 14h00 Aberta a sessão de conciliação, com a presença das partes devidamente qualificadas nos autos. A Caixa Econômica Federal e o Tupynambás Futebol Clube, representados por seus advogados constituído, e presente o Diretor do Clube, informaram haver celebrado acordo para pôr fim à presente demanda, tendo, inclusive, juntado aos autos, na presente data, o correspondente termo de composição amigável. Requereram, em conjunto, a homologação do ajuste e a consequente extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As partes declararam, ainda, expressamente, renúncia ao prazo recursal, pugnando pelo imediato reconhecimento do trânsito em julgado. Diante disso, homologo o acordo firmado entre as partes, conforme documento juntado no evento 41 (evento 41, PED_HOMOLOG_ACORDO1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em decorrência da homologação e da extinção do feito, julgo prejudicados os recursos de apelação eventualmente interpostos, em razão da superveniente perda de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do mesmo diploma processual. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, com prioridade, para as providências cabíveis. Nada mais havendo, dispensam-se as assinaturas das partes e de seus procuradores, nos termos do § 4º do art. 367 do Código de Processo Civil, por se tratar de processo eletrônico e por ter o ato sido realizado em ambiente virtual.

08/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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