Cumprimento de sentença 0001374-80.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

EDUARDO DE MAGALHAES JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA LIMA ZACCARO NORONHA

OAB/MG 82359·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA

OAB/MG 94769·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Autor

ADNA CHAGAS MENDES

OAB/MG 118645·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA LIMA ZACCARO NORONHA

OAB/MG 82359·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA

OAB/MG 94769·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Autor

ADNA CHAGAS MENDES

OAB/MG 118645·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA

OAB/MG 094769·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LIMA ZACCARO NORONHA

OAB/MG 082359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica

02/06/2026, 15:57

Por decisão judicial

15/05/2026, 22:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 21:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:25

Confirmada

12/05/2026, 18:24

Publicação

11/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001374-80.2006.4.01.3814/MG EXEQUENTE: EDUARDO DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA (OAB MG094769) ADVOGADO(A): PATRICIA LIMA ZACCARO NORONHA (OAB MG082359) ADVOGADO(A): ADNA CHAGAS MENDES (OAB MG118645) ADVOGADO(A): LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA (OAB MG103721) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 6006258-07.2026.4.06.0000.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 15:12

Expedida/certificada

07/05/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 12:50

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:05

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:44

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:18

Todas as movimentações(332)

Comunicação eletrônica

02/06/2026, 15:57

Por decisão judicial

15/05/2026, 22:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 21:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:25

Confirmada

12/05/2026, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001374-80.2006.4.01.3814/MG EXEQUENTE: EDUARDO DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA (OAB MG094769) ADVOGADO(A): PATRICIA LIMA ZACCARO NORONHA (OAB MG082359) ADVOGADO(A): ADNA CHAGAS MENDES (OAB MG118645) ADVOGADO(A): LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA (OAB MG103721) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 6006258-07.2026.4.06.0000.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 15:12

Expedida/certificada

07/05/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 12:50

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:05

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:44

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:18

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 18:13

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:19

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:28

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:15

Publicação

30/03/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001374-80.2006.4.01.3814/MG EXEQUENTE: EDUARDO DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) ADVOGADO(A): LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA (OAB MG103721) ADVOGADO(A): ADNA CHAGAS MENDES (OAB MG118645) ADVOGADO(A): PATRICIA LIMA ZACCARO NORONHA (OAB MG082359) ADVOGADO(A): ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA (OAB MG094769) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração de evento 306, EMBDECL1, uma vez que inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, configurando-se mero inconformismo da parte embargante com a solução adotada.

27/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:57

Expedida/certificada

23/03/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:59

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:34

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Publicação

02/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001374-80.2006.4.01.3814/MG EXEQUENTE: EDUARDO DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA (OAB MG094769) ADVOGADO(A): PATRICIA LIMA ZACCARO NORONHA (OAB MG082359) ADVOGADO(A): ADNA CHAGAS MENDES (OAB MG118645) ADVOGADO(A): LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA (OAB MG103721) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: REJEITO a impugnação e o pedido de restituição formulados pela Caixa Econômica Federal no evento 283, PET1, mantendo hígida a homologação dos cálculos de evento 242, OUT1; REJEITO o pedido de cobrança de saldo remanescente e aplicação de penalidades do art. 523, § 1º, do CPC formulado pelo exequente (evento 268, PET1 e evento 269, PET1), ante a tempestividade do depósito voluntário; INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação integral do crédito e declarar a quitação do débito, sob pena de preclusão e consequente extinção do feito pelo pagamento (art. 924, II, do CPC).

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:10

Outras Decisões

26/02/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:16

Documento (Certidão)

30/10/2025, 11:28

Mero expediente

30/10/2025, 06:33

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:39

Publicação

15/07/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001374-80.2006.4.01.3814/MG EXEQUENTE: EDUARDO DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) ADVOGADO(A): LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA (OAB MG103721) ADVOGADO(A): ADNA CHAGAS MENDES (OAB MG118645) ADVOGADO(A): PATRICIA LIMA ZACCARO NORONHA (OAB MG082359) ADVOGADO(A): ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA (OAB MG094769) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente acerca da petição juntada no evento 283, PET1, especialmente para se manifestar sobre o depósito judicial efetuado a maior pelo agente financeiro, no valor de R$ 7.339,82.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 19:53

Mero expediente

11/07/2025, 19:53

Documento (Certidão)

10/07/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:42

Publicação

30/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001374-80.2006.4.01.3814/MG EXEQUENTE: EDUARDO DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) ADVOGADO(A): LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA (OAB MG103721) ADVOGADO(A): ADNA CHAGAS MENDES (OAB MG118645) ADVOGADO(A): PATRICIA LIMA ZACCARO NORONHA (OAB MG082359) ADVOGADO(A): ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA (OAB MG094769) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica o credor intimado, no prazo de 05 dias, informar dados bancários (banco, agência, conta, nome e CPF do titular da conta) para transferência eletrônica de valores depositados em conta judicial. A conta bancária deverá ser de titularidade do credor. Caso haja sido outorgados a advogado(a) poderes específicos para receber e dar quitação, poderá ser informada conta bancária de titularidade do patrono, acompanhada do número do CPF/CNPJ do titular da conta, bem como do ID e página onde consta a procuração com poderes para receber e dar quitação. Ressalto que nos termos do provimento COGER - 10126799, os casos em que a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, deverá ser observada a existência de procuração válida, atualizada (menos de um ano) e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:16

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:16

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 18:03

Reativação

01/04/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:02

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:13

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:08

Baixa Definitiva

11/09/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:16

Confirmada

02/09/2024, 09:38

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:03

Documento (Certidão)

29/08/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:11

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:04

Confirmada

14/08/2024, 16:08

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:00

Outras Decisões

13/08/2024, 17:00

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:04

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:03

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:16

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 13:42

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Documento (Certidão)

18/06/2024, 22:16

Expedida/Certificada

18/06/2024, 22:16

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 20:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 19:18

Documento (Certidão)

08/01/2024, 17:04

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/11/2023, 16:19

Documento (Certidão)

24/10/2023, 17:23

Expedida/Certificada

24/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:50

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 19:38

Outras Decisões

26/07/2023, 19:37

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:02

Documento (Certidão)

06/04/2023, 19:34

Ato ordinatório

06/04/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:12

Documento (Certidão)

03/02/2023, 17:12

Mero expediente

03/02/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:22

Recebimento

27/01/2023, 10:48

Petição (Petição inicial)

27/01/2023, 10:48

Ato ordinatório

16/03/2020, 20:00

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 16:29

Recebimento

15/09/2017, 11:09

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 16:32

Publicação

08/09/2017, 11:13

Intimação

08/09/2017, 09:31

Intimação

31/08/2017, 10:53

Recebimento

31/08/2017, 10:52

Mero expediente

31/08/2017, 10:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 14:12

Petição (Apelação)

23/08/2017, 15:32

Publicação

27/07/2017, 12:28

Intimação

27/07/2017, 10:11

Intimação

19/07/2017, 10:10

Recebimento

19/07/2017, 10:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2017, 11:35

Conclusão (para decisão)

14/07/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 16:25

Recebimento

30/06/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 17:49

Publicação

21/06/2017, 12:55

Intimação

21/06/2017, 10:31

Intimação

09/06/2017, 10:45

Recebimento

09/06/2017, 10:45

Mero expediente

09/06/2017, 10:44

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 15:50

Petição (Embargos de declaração)

20/04/2017, 17:49

Recebimento

17/04/2017, 16:58

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 12:09

Publicação

06/04/2017, 10:10

Intimação

06/04/2017, 09:14

Intimação

30/03/2017, 08:15

Recebimento

30/03/2017, 08:15

Procedência em Parte

29/03/2017, 17:00

Conclusão (para julgamento)

05/12/2016, 12:26

Audiência (realizada; conciliação)

08/11/2016, 17:35

Publicação

07/10/2016, 10:45

Intimação

07/10/2016, 09:50

Audiência (designada; conciliação)

06/10/2016, 15:12

Intimação

06/10/2016, 13:18

Recebimento

06/10/2016, 13:18

Julgamento em Diligência

05/10/2016, 12:50

Conclusão (para julgamento)

13/07/2016, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 12:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 12:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2016, 12:10

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

05/05/2016, 16:06

Recebimento

05/05/2016, 16:06

Audiência (realizada; conciliação)

18/03/2016, 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2016, 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2016, 15:52

Publicação

26/02/2016, 13:33

Intimação

26/02/2016, 10:33

Intimação

26/02/2016, 10:29

Recebimento

26/02/2016, 10:29

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

26/02/2016, 10:15

Audiência (designada; conciliação)

26/02/2016, 08:24

Intimação

25/02/2016, 16:41

Intimação

25/02/2016, 16:39

Recebimento

24/02/2016, 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2016, 17:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2015, 15:06

Julgamento em Diligência

17/08/2015, 15:49

Conclusão (para julgamento)

20/08/2014, 11:41

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 10:30

Documento (Outros documentos)

07/08/2014, 16:23

Publicação

29/07/2014, 13:10

Intimação

29/07/2014, 11:47

Intimação

09/07/2014, 15:03

Recebimento

09/07/2014, 15:03

Mero expediente

09/07/2014, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 17:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 11:04

Recebimento

30/05/2014, 11:04

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 09:41

Recebimento

08/05/2014, 17:42

Mero expediente

08/05/2014, 17:42

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 17:46

Documento (Outros documentos)

18/03/2014, 13:42

Recebimento

18/03/2014, 13:42

Recebimento

18/03/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 13:55

Publicação

17/02/2014, 11:09

Intimação

17/02/2014, 10:52

Intimação

27/01/2014, 17:37

Recebimento

27/01/2014, 17:37

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 17:19

Audiência (realizada; conciliação)

26/11/2013, 12:56

Audiência (designada; conciliação)

12/11/2013, 15:05

Publicação

04/11/2013, 11:22

Intimação

30/10/2013, 09:51

Citação

29/10/2013, 17:28

Intimação

29/10/2013, 17:10

Recebimento

29/10/2013, 17:10

Mero expediente

29/10/2013, 17:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 16:04

Intimação

21/10/2013, 17:18

Recebimento

21/10/2013, 17:18

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 15:44

Documento (Outros documentos)

10/09/2013, 11:07

Publicação

04/09/2013, 10:28

Intimação

02/09/2013, 11:20

Intimação

26/08/2013, 15:02

Recebimento

26/08/2013, 15:02

Documento (Outros documentos)

12/07/2013, 17:20

Recebimento

12/07/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 10:04

Intimação

28/05/2013, 19:41

Recebimento

28/05/2013, 19:41

Publicação

15/04/2013, 10:15

Intimação

11/04/2013, 12:54

Intimação

08/04/2013, 08:58

Recebimento

08/04/2013, 08:58

Julgamento em Diligência

05/04/2013, 14:54

Conclusão (para julgamento)

04/02/2013, 09:04

Documento (Outros documentos)

24/11/2012, 10:50

Recebimento

24/11/2012, 10:50

Recebimento

24/11/2012, 09:59

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 09:02

Documento (Outros documentos)

06/11/2012, 17:09

Documento (Outros documentos)

05/11/2012, 15:01

Documento (Outros documentos)

23/10/2012, 12:09

Publicação

17/10/2012, 10:36

Intimação

15/10/2012, 12:39

Intimação

10/10/2012, 17:16

Recebimento

10/10/2012, 17:16

Documento (Outros documentos)

13/08/2012, 12:05

Recebimento

13/08/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 10:19

Intimação

18/07/2012, 15:14

Intimação

10/07/2012, 13:27

Intimação

10/07/2012, 13:27

Recebimento

07/05/2012, 14:44

Entrega em carga/vista

30/04/2012, 09:52

Recebimento

30/04/2012, 09:51

Intimação

27/04/2012, 17:37

Recebimento

27/04/2012, 17:37

Documento (Outros documentos)

20/03/2012, 16:29

Publicação

16/02/2012, 09:44

Intimação

14/02/2012, 12:20

Intimação

10/02/2012, 10:53

Recebimento

10/02/2012, 10:53

Mero expediente

10/02/2012, 10:53

Conclusão (para despacho)

07/02/2012, 18:48

Documento (Outros documentos)

07/12/2011, 08:22

Recebimento

07/12/2011, 08:22

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 11:44

Documento (Outros documentos)

23/11/2011, 13:22

Publicação

18/11/2011, 08:11

Intimação

16/11/2011, 10:27

Intimação

14/11/2011, 14:55

Recebimento

14/11/2011, 14:55

Trânsito em julgado

14/11/2011, 14:54

Reativação

14/11/2011, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2008, 14:35

Petição (Contra-razões)

05/03/2008, 10:17

Recebimento

22/01/2008, 09:03

Entrega em carga/vista

15/01/2008, 10:36

Publicação

11/01/2008, 09:45

Intimação

09/01/2008, 15:27

Intimação

30/10/2007, 16:56

Recebimento

30/10/2007, 16:56

Mero expediente

11/10/2007, 12:07

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 11:50

Petição (Apelação)

14/08/2007, 15:58

Publicação

26/07/2007, 10:28

Intimação

24/07/2007, 14:41

Intimação

20/07/2007, 07:55

Recebimento

20/07/2007, 07:55

Improcedência

17/07/2007, 12:40

Conclusão (para julgamento)

01/02/2007, 16:02

Ato ordinatório

24/01/2007, 09:43

Recebimento

16/01/2007, 15:45

Entrega em carga/vista

09/01/2007, 15:20

Publicação

07/12/2006, 08:48

Intimação

05/12/2006, 10:51

Intimação

04/12/2006, 09:26

Documento (Outros documentos)

04/12/2006, 09:25

Recebimento

04/12/2006, 09:25

Mero expediente

10/11/2006, 12:19

Conclusão (para despacho)

01/11/2006, 10:13

Recebimento

17/10/2006, 12:43

Recebimento

06/10/2006, 15:19

Entrega em carga/vista

27/09/2006, 15:06

Publicação

27/09/2006, 08:18

Intimação

22/09/2006, 08:51

Intimação

19/09/2006, 10:05

Documento (Outros documentos)

19/09/2006, 10:05

Recebimento

19/09/2006, 09:51

Mero expediente

31/08/2006, 17:14

Conclusão (para despacho)

29/08/2006, 09:37

Petição (Agravo retido)

28/08/2006, 09:36

Recebimento

28/08/2006, 09:35

Recebimento

16/08/2006, 16:12

Publicação

07/08/2006, 08:16

Intimação

03/08/2006, 11:46

Intimação

27/07/2006, 16:40

Documento (Outros documentos)

27/07/2006, 16:40

Recebimento

27/07/2006, 16:39

Outras Decisões

26/07/2006, 13:54

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 17:37

Recebimento

24/07/2006, 10:20

Recebimento

24/07/2006, 10:19

deferimento

20/07/2006, 17:48

Intimação

28/06/2006, 10:41

Publicação

27/06/2006, 07:54

Intimação

21/06/2006, 18:49

Documento (Outros documentos)

31/05/2006, 16:07

Recebimento

31/05/2006, 16:01

Mero expediente

29/05/2006, 19:33

Conclusão (para despacho)

03/05/2006, 14:21

Recebimento

03/05/2006, 14:20

Remessa (outros motivos)

02/05/2006, 13:06

Protocolo de Petição

02/05/2006, 13:06

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

28/04/2006, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00