Recurso Inominado Cível 0009547-62.2011.4.01.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0009547-62.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0009547-62.2011.4.01.3800/MG REQUERENTE: AREZIA MOREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o inventário da autora falecida (processo 5081930-69.2025.8.13.0024, em trâmite na 4ª Vara de Sucessões e Ausências da Comarca de Belo Horizonte/MG) ainda não foi concluído, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE AREZIA MOREIRA DE MIRANDA, representado por seu inventariante, Luiz Guilherme Gonçalves Miranda (CPF 604.956.936-34). 2. Retifique-se a autuação. 3. Diante do trânsito em julgado do acórdão e da necessidade de liquidação do valor a ser restituído, intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, colacione aos autos as fichas financeiras da falecida instituidora/pensionista ou relatório pormenorizado que indique, mês a mês, os valores efetivamente descontados a título de "Reposição ao Erário" desde o início da revisão administrativa até a efetiva suspensão por força da liminar deferida nestes autos. 4. Com a juntada dos documentos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos de liquidação, observando os parâmetros fixados no acórdão do evento 53. 5. Após, intimem-se as partes sobre os cálculos, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. 6. Sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento. 7. Havendo impugnação, venham-me os autos conclusos. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0009547-62.2011.4.01.3800/MG REQUERENTE: AREZIA MOREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, considerando o decurso de prazo, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder dilação de prazo à parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2025 Assinado digitalmente.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0009547-62.2011.4.01.3800/MG REQUERENTE: AREZIA MOREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Noticiado o falecimento da parte autora (evento 72), intime-se o(a) procurador(a) para manifestar se há interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, promover a habilitação dos sucessores. Ressalto que deverá informar se há inventário em curso, caso em que deverá indicar o inventariante, com cópia do respectivo termo de nomeação atualizado. Se encerrado ou não havendo inventário, impõe-se a enumeração dos herdeiros na forma da lei civil, apresentando cópia de seus documentos pessoais (CI e CPF). Prazo: 20 dias. 2. Apresentado o requerimento de habilitação/documentos, à conclusão. Caso contrário, arquivem-se os autos até ulterior manifestação. I.

29/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/08/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 17:12

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:14

Provimento

08/07/2024, 13:14

Mérito

04/07/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:14

Para julgamento de mérito

05/06/2024, 14:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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