Procedimento Comum Cível 6005829-18.2024.4.06.3813 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6005829-18.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONIVALDO MOURA (Representante) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONIVALDO MOURA (Representante) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONIVALDO MOURA (Representante) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a (1) implantar o benefício discriminado na tabela a seguir e (2) pagar as parcelas vencidas, corrigidas e acrescidas de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitado o valor de alçada do JEF na data de ajuizamento da ação.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONIVALDO MOURA (Representante) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO audiência virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para a data e horário indicados no evento que antecede este ato ordinatório. Cientifiquem-se as partes de que poderão trazer para a audiência até 03 (três) testemunhas, independente de intimação, advertindo a parte autora de que sua ausência ao ato ensejará a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 51, inciso I, da Lei. 9.099/95. Nos termos do Enunciado 219 do FONAJEF, informe-se, ainda, às partes, que a audiência previamente designada será realizada através do aplicativo Microsoft Teams. Deverá a parte autora, no dia e horário marcados, entrar na sala virtual de audiências por meio do hiperlink juntado aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. O hiperlink necessário à participação da audiência será informado nos autos na semana anterior à realização do ato. É oportuno lembrar que a parte autora, procuradores e testemunhas podem acessar a sala virtual, por meio do hiperlink, de locais distintos, cada qual utilizando um dispositivo de informática. É importante que os participantes, previamente, acessem o link recebido e façam o teste, dentro do aplicativo, com relação ao funcionamento dos dispositivos de áudio e vídeo de seu equipamento (computador, tablet, etc.), o que pode ser realizado em: "Configurações; Dispositivos; e Fazer chamada de teste". Ainda, no dia e horário da audiência, ficará a cargo dos participantes o acesso ao link, devendo estes aguardar a autorização do Juízo que ocorrerá dentro do aplicativo e após o término da audiência antecedente, quando houver.

29/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/08/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 08:10

Confirmada

27/08/2024, 08:10

Confirmada

27/08/2024, 08:10

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:18

Incompetência

26/08/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:49

Liminar

30/07/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 09:29

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONIVALDO MOURA (Representante) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO audiência virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para a data e horário indicados no evento que antecede este ato ordinatório. Cientifiquem-se as partes de que poderão trazer para a audiência até 03 (três) testemunhas, independente de intimação, advertindo a parte autora de que sua ausência ao ato ensejará a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 51, inciso I, da Lei. 9.099/95. Nos termos do Enunciado 219 do FONAJEF, informe-se, ainda, às partes, que a audiência previamente designada será realizada através do aplicativo Microsoft Teams. Deverá a parte autora, no dia e horário marcados, entrar na sala virtual de audiências por meio do hiperlink juntado aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. O hiperlink necessário à participação da audiência será informado nos autos na semana anterior à realização do ato. É oportuno lembrar que a parte autora, procuradores e testemunhas podem acessar a sala virtual, por meio do hiperlink, de locais distintos, cada qual utilizando um dispositivo de informática. É importante que os participantes, previamente, acessem o link recebido e façam o teste, dentro do aplicativo, com relação ao funcionamento dos dispositivos de áudio e vídeo de seu equipamento (computador, tablet, etc.), o que pode ser realizado em: "Configurações; Dispositivos; e Fazer chamada de teste". Ainda, no dia e horário da audiência, ficará a cargo dos participantes o acesso ao link, devendo estes aguardar a autorização do Juízo que ocorrerá dentro do aplicativo e após o término da audiência antecedente, quando houver.

29/05/2025, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Liminar

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(16)