Procedimento Comum Cível 6005829-18.2024.4.06.3813 - TRF6

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:56

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:30

Publicação

29/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONIVALDO MOURA (Representante) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:52

Documento (Certidão)

25/09/2025, 14:16

Paga

24/09/2025, 14:59

Paga

24/09/2025, 14:59

Publicação

27/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONIVALDO MOURA (Representante) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:01

Confirmada

25/08/2025, 17:01

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:55

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:55

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

07/08/2025, 14:14

Publicação

15/07/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:29

Cálculo de Liquidação

11/07/2025, 13:43

Trânsito em julgado

11/07/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 08:15

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:11

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONIVALDO MOURA (Representante) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a (1) implantar o benefício discriminado na tabela a seguir e (2) pagar as parcelas vencidas, corrigidas e acrescidas de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitado o valor de alçada do JEF na data de ajuizamento da ação.

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:14

Confirmada

09/06/2025, 10:14

Expedida/certificada

09/06/2025, 09:42

Expedida/certificada

09/06/2025, 09:42

Procedência

09/06/2025, 09:42

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 17:50

Mero expediente

02/06/2025, 17:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

02/06/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:51

Publicação

30/05/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:08

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005829-18.2024.4.06.3813/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONIVALDO MOURA (Representante) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO audiência virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para a data e horário indicados no evento que antecede este ato ordinatório. Cientifiquem-se as partes de que poderão trazer para a audiência até 03 (três) testemunhas, independente de intimação, advertindo a parte autora de que sua ausência ao ato ensejará a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 51, inciso I, da Lei. 9.099/95. Nos termos do Enunciado 219 do FONAJEF, informe-se, ainda, às partes, que a audiência previamente designada será realizada através do aplicativo Microsoft Teams. Deverá a parte autora, no dia e horário marcados, entrar na sala virtual de audiências por meio do hiperlink juntado aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. O hiperlink necessário à participação da audiência será informado nos autos na semana anterior à realização do ato. É oportuno lembrar que a parte autora, procuradores e testemunhas podem acessar a sala virtual, por meio do hiperlink, de locais distintos, cada qual utilizando um dispositivo de informática. É importante que os participantes, previamente, acessem o link recebido e façam o teste, dentro do aplicativo, com relação ao funcionamento dos dispositivos de áudio e vídeo de seu equipamento (computador, tablet, etc.), o que pode ser realizado em: "Configurações; Dispositivos; e Fazer chamada de teste". Ainda, no dia e horário da audiência, ficará a cargo dos participantes o acesso ao link, devendo estes aguardar a autorização do Juízo que ocorrerá dentro do aplicativo e após o término da audiência antecedente, quando houver.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:43

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:43

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/05/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 18:54

Julgamento em Diligência

29/04/2025, 22:00

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 11:02

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 10:44

Julgamento em Diligência

31/03/2025, 10:44

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 10:47

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:04

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:13

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Julgamento em Diligência

23/01/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 17:06

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:50

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:56

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:56

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 16:50

Confirmada

21/11/2024, 16:50

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:12

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:08

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:32

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:56

Confirmada

05/10/2024, 13:31

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

04/10/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:08

Confirmada

02/10/2024, 16:07

Confirmada

02/10/2024, 16:07

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:07

Expedida/certificada

16/09/2024, 08:29

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Paga

Paga

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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