Execução Fiscal 1008688-68.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

PAULO DA COSTA BORGES

Autor

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES

CPF

Autor

PEDRO FELIPE AVILA BORGES

CPF

Autor

ROBERTO DORNA ALVAREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA COSTA BORGES

OAB/MG 60474·CPF·Representa: Autor

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES

OAB/MG 125800·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE AVILA BORGES

OAB/MG 143028·CPF·Representa: Réu

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES

OAB/MG 125800·CPF·Representa: Réu

PAULO DA COSTA BORGES

OAB/MG 060474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 08:22

Trânsito em julgado

20/05/2026, 16:37

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:54

Confirmada

17/05/2026, 23:53

Documento (Certidão)

15/05/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:15

Publicação

11/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG EXEQUENTE: PEDRO FELIPE AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) EXEQUENTE: PAULO RAPHAEL AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) EXEQUENTE: PAULO DA COSTA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

08/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 14:51

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 10:28

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:46

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 08:22

Trânsito em julgado

20/05/2026, 16:37

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:54

Confirmada

17/05/2026, 23:53

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:15

Publicação

11/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG EXEQUENTE: PEDRO FELIPE AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) EXEQUENTE: PAULO RAPHAEL AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) EXEQUENTE: PAULO DA COSTA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

08/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 14:51

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 10:28

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:46

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:30

Publicação

30/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: PEDRO FELIPE AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) EXEQUENTE: PAULO RAPHAEL AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) EXEQUENTE: PAULO DA COSTA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 02:50

Expedida/certificada

28/04/2026, 02:10

Expedida/certificada

28/04/2026, 02:10

Expedida/certificada

28/04/2026, 02:10

Paga

24/04/2026, 17:44

Por decisão judicial

27/03/2026, 11:06

Enviada ao Tribunal

25/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

14/03/2026, 08:30

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:08

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 21:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:14

Publicação

26/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: PEDRO FELIPE AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) EXEQUENTE: PAULO RAPHAEL AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) EXEQUENTE: PAULO DA COSTA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 24/02/2026 - Juntado(a)

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:25

Expedida/certificada

24/02/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:48

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:24

Publicação

22/01/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG EXEQUENTE: PEDRO FELIPE AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) EXEQUENTE: PAULO RAPHAEL AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) EXEQUENTE: PAULO DA COSTA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, promovido por PAULO DA COSTA BORGES, PAULO RAPHAEL ÁVILA BORGES e PEDRO FELIPE ÁVILA BORGES, visando ao recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados por sentença transitada em julgado. A parte exequente apresentou planilha de cálculos, indicando como devido o valor de R$ 9.101,89 (nove mil, cento e um reais e oitenta e nove centavos), atualizado até junho/2025. Intimada, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) manifestou-se no sentido de que não apresentará impugnação, nos termos do art. 4º da Portaria PGFN nº 502/2016, com a redação dada pela Portaria PGFN/ME nº 9.652/2022, tendo em vista que o valor executado é inferior a 30 (trinta) salários mínimos (Evento 86). Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no Evento 77, CALC2, reconhecendo como devido o valor de R$ 9.101,89 (nove mil, cento e um reais e oitenta e nove centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de ÁVILA & BORGES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 16.741.762/0001-89, no valor acima homologado. Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes do seu inteiro teor. Prazo: 05 (cinco)dias. Nada sendo requerido, venham os autos para migração da requisição ao E. TRF da 6ª Região, devendo permanecer sobrestados em Secretaria até o advento do depósito. Int. Uberlândia/MG, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 17:56

Expedida/certificada

08/01/2026, 17:52

Outras Decisões

07/01/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 07:27

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:28

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:48

Mudança de Parte

29/08/2025, 13:47

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 16:52

Mudança de Assunto Processual

27/08/2025, 16:51

Mero expediente

26/08/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:38

Reativação

04/08/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:20

Baixa Definitiva

29/06/2025, 15:09

Trânsito em julgado

29/06/2025, 15:08

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:47

Publicação

30/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG EXECUTADO: ROBERTO DORNA ALVAREZ ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE AVILA BORGES (OAB MG143028) ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta e JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 15:23

Mero expediente

28/05/2025, 14:11

Documento (Certidão)

23/05/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

29/09/2024, 10:22

Ato ordinatório

20/08/2024, 18:42

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:53

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 23:29

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 13:46

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 13:45

Mero expediente

25/01/2023, 13:12

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 15:09

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:29

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 15:40

Julgamento em Diligência

11/10/2022, 15:40

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:53

Ato ordinatório

16/12/2021, 11:25

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/11/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 13:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2021, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 17:25

Mero expediente

10/09/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

11/07/2021, 10:31

Remessa (em diligência; outros motivos)

11/07/2021, 10:31

Documento (Informações)

11/07/2021, 10:31

Recebimento

07/07/2021, 18:42

Distribuição (sorteio)

07/07/2021, 18:42

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

•29/05/2025, 00:00