Execução Fiscal 1008688-68.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1008688-68.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG EXEQUENTE: PEDRO FELIPE AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) EXEQUENTE: PAULO RAPHAEL AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) EXEQUENTE: PAULO DA COSTA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: PEDRO FELIPE AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) EXEQUENTE: PAULO RAPHAEL AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) EXEQUENTE: PAULO DA COSTA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: PEDRO FELIPE AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) EXEQUENTE: PAULO RAPHAEL AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) EXEQUENTE: PAULO DA COSTA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 24/02/2026 - Juntado(a)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG EXEQUENTE: PEDRO FELIPE AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) EXEQUENTE: PAULO RAPHAEL AVILA BORGES ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) EXEQUENTE: PAULO DA COSTA BORGES ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, promovido por PAULO DA COSTA BORGES, PAULO RAPHAEL ÁVILA BORGES e PEDRO FELIPE ÁVILA BORGES, visando ao recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados por sentença transitada em julgado. A parte exequente apresentou planilha de cálculos, indicando como devido o valor de R$ 9.101,89 (nove mil, cento e um reais e oitenta e nove centavos), atualizado até junho/2025. Intimada, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) manifestou-se no sentido de que não apresentará impugnação, nos termos do art. 4º da Portaria PGFN nº 502/2016, com a redação dada pela Portaria PGFN/ME nº 9.652/2022, tendo em vista que o valor executado é inferior a 30 (trinta) salários mínimos (Evento 86). Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no Evento 77, CALC2, reconhecendo como devido o valor de R$ 9.101,89 (nove mil, cento e um reais e oitenta e nove centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de ÁVILA & BORGES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 16.741.762/0001-89, no valor acima homologado. Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes do seu inteiro teor. Prazo: 05 (cinco)dias. Nada sendo requerido, venham os autos para migração da requisição ao E. TRF da 6ª Região, devendo permanecer sobrestados em Secretaria até o advento do depósito. Int. Uberlândia/MG, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1008688-68.2021.4.01.3803/MG EXECUTADO: ROBERTO DORNA ALVAREZ ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE AVILA BORGES (OAB MG143028) ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) ADVOGADO(A): PAULO DA COSTA BORGES (OAB MG060474) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta e JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

29/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 14:53

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:53

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 23:29

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 13:46

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:06

Documentos

•08/05/2026, 02:00