Remessa Necessária Cível 0003839-87.2014.4.01.3812 - TRF6

Remessa Necessária Cível 0003839-87.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003839-87.2014.4.01.3812/MG EXECUTADO: MOACIR VARGAS FERREIRA ADVOGADO(A): MOACIR VARGAS FERREIRA (OAB MG053858) ADVOGADO(A): SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS (OAB MG126488) EXECUTADO: SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS ADVOGADO(A): MOACIR VARGAS FERREIRA (OAB MG053858) ADVOGADO(A): SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS (OAB MG126488) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da ação. 2. Após, intime-se a parte executada para o pagamento espontâneo da dívida apontada em evento 151, nos termos do art. 523, caput do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e condenação em honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC. 3. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), para apresentação de impugnação. 4. Depois, dê-se vista à parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do credito exequendo. 5. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003839-87.2014.4.01.3812/MG EXEQUENTE: MOACIR VARGAS FERREIRA ADVOGADO(A): MOACIR VARGAS FERREIRA (OAB MG053858) ADVOGADO(A): SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS (OAB MG126488) EXEQUENTE: SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS ADVOGADO(A): MOACIR VARGAS FERREIRA (OAB MG053858) ADVOGADO(A): SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS (OAB MG126488) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da ação. 2. Após, intime-se a parte executada para o pagamento espontâneo da dívida apontada em evento 151, nos termos do art. 523, caput do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e condenação em honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC. 3. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), para apresentação de impugnação. 4. Depois, dê-se vista à parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do credito exequendo. 5. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/08/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 17:16

Decurso de Prazo

23/07/2024, 08:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:55

Não Conhecimento de recurso

19/06/2024, 07:28

Mérito

17/06/2024, 16:55

Mérito

17/06/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Conhecimento de recurso

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

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