Procedimento Comum Cível 0009495-90.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPenalidadesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

EFICIENCIA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

OAB/MG 090947·CPF·Representa: Autor

PAULA SENRA DE OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 200962·CPF·Representa: Autor

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 080950·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA

OAB/MG 086994·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA BORGES

OAB/MG 155193·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

OAB/MG 090947·CPF·Representa: Autor

PAULA SENRA DE OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 200962·CPF·Representa: Autor

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 080950·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA

OAB/MG 086994·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA BORGES

OAB/MG 155193·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SANTOS AGUIDO

OAB/MG 125634·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:11

Documento (Certidão)

27/02/2026, 08:25

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:33

Confirmada

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2026, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2026, 15:28

Documento (Certidão)

20/01/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:32

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 13:04

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(220)

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:11

Documento (Certidão)

27/02/2026, 08:25

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:33

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2026, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2026, 15:28

Documento (Certidão)

20/01/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:32

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 13:04

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:10

Confirmada

04/08/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

02/08/2025, 06:21

Ato ordinatório

31/07/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:45

Publicação

09/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Confirmada

02/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009495-90.2016.4.01.3800/MG AUTOR: EFICIENCIA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME SANTOS AGUIDO (OAB MG125634) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA (OAB MG086994) ADVOGADO(A): RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA (OAB MG090947) ADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO (OAB MG080950) ADVOGADO(A): MARIANA SILVA BORGES (OAB MG155193) ADVOGADO(A): PAULA SENRA DE OLIVEIRA AMARAL (OAB MG200962) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Havendo a interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:11

Improcedência

30/05/2025, 14:11

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:26

Documento (Ofício)

18/11/2024, 09:40

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 17:45

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:31

Mandado

19/09/2024, 14:27

Mandado

18/09/2024, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:22

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 16:42

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 16:42

Outras Decisões

18/07/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:43

Expedida/Certificada

19/04/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:28

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:55

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:36

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 15:23

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 12:51

Mero expediente

19/01/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:16

Expedida/Certificada

14/12/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 12:43

Expedida/Certificada

14/12/2023, 09:10

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:32

Documento (Certidão)

11/12/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:18

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:55

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:07

Expedida/Certificada

22/11/2023, 19:09

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:07

Mandado

21/11/2023, 14:47

Mandado

21/11/2023, 13:23

Mandado

21/11/2023, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 11:15

Documento (Certidão)

20/11/2023, 17:29

Expedida/Certificada

20/11/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 21:43

Documento (Certidão)

13/11/2023, 18:14

Outras Decisões

13/11/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 04:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:32

Expedida/Certificada

24/09/2023, 04:10

Expedida/Certificada

24/09/2023, 04:08

Documento (Certidão)

24/09/2023, 04:07

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:45

Mero expediente

05/06/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 15:49

Expedida/certificada

03/06/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:14

Mero expediente

02/03/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 16:59

Documento (Certidão)

02/03/2022, 16:58

Documento (Certidão)

22/02/2022, 10:45

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:15

Documento (Certidão)

09/12/2021, 17:22

Mero expediente

09/12/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 14:34

Documento (Certidão)

04/08/2021, 14:34

Decurso de Prazo

16/09/2020, 06:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 18:16

Documento (Certidão)

14/07/2020, 18:15

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 18:11

Ato ordinatório

25/06/2020, 13:10

Mero expediente

24/06/2020, 18:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 15:56

Ato ordinatório

23/01/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 11:53

Publicação

03/10/2019, 09:06

Intimação

01/10/2019, 15:41

Intimação

26/09/2019, 18:09

Mero expediente

26/09/2019, 18:09

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 16:13

Ato ordinatório

24/09/2019, 16:13

Publicação

21/06/2019, 09:43

Intimação

18/06/2019, 15:37

Intimação

17/06/2019, 17:28

Mero expediente

11/06/2019, 17:28

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 18:01

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 11:01

Recebimento

07/05/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 11:21

Intimação

22/04/2019, 17:53

Mero expediente

16/04/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 19:09

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 19:09

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 11:51

Publicação

14/11/2018, 09:31

Intimação

12/11/2018, 14:53

Intimação

23/10/2018, 14:16

Intimação

22/10/2018, 20:29

Mero expediente

18/10/2018, 20:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 12:44

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 11:44

Publicação

20/06/2018, 09:13

Intimação

18/06/2018, 16:30

Intimação

11/06/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

11/06/2018, 13:38

Recebimento

06/06/2018, 12:42

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 16:45

Intimação

26/04/2018, 14:29

Mero expediente

26/04/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 11:48

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 15:43

Publicação

25/01/2018, 08:10

Intimação

23/01/2018, 13:19

Intimação

09/01/2018, 15:01

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 19:00

Recebimento

15/12/2017, 14:36

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 12:00

Intimação

21/11/2017, 11:47

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 11:45

Publicação

18/10/2017, 10:49

Intimação

16/10/2017, 15:34

Intimação

16/10/2017, 15:34

Mero expediente

16/10/2017, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 18:10

Recebimento

31/05/2017, 16:19

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 16:16

Publicação

28/04/2017, 08:52

Intimação

26/04/2017, 16:38

Intimação

26/04/2017, 11:16

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 11:16

Recebimento

18/04/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 15:36

Publicação

03/04/2017, 09:38

Intimação

30/03/2017, 16:16

Intimação

27/03/2017, 13:41

Intimação

27/03/2017, 13:41

Mero expediente

27/03/2017, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 16:38

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 12:06

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 19:00

Publicação

23/08/2016, 09:01

Intimação

19/08/2016, 13:52

Intimação

16/08/2016, 15:37

Intimação

16/08/2016, 15:37

Ato ordinatório

16/08/2016, 15:37

Mero expediente

16/08/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 16:04

Petição (Replica)

06/07/2016, 10:33

Recebimento

05/07/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 11:12

Publicação

10/06/2016, 09:46

Intimação

08/06/2016, 14:30

Intimação

07/06/2016, 16:45

Intimação

07/06/2016, 16:45

Mero expediente

07/06/2016, 16:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 14:29

Ato ordinatório

24/05/2016, 11:31

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 11:30

Recebimento

23/05/2016, 14:48

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 13:08

Citação

29/04/2016, 13:54

Citação

07/04/2016, 10:01

Citação

07/04/2016, 10:01

Citação

30/03/2016, 11:35

Ato ordinatório

30/03/2016, 11:35

Publicação

09/03/2016, 09:11

Intimação

07/03/2016, 15:44

Intimação

03/03/2016, 17:10

Liminar

03/03/2016, 17:10

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 15:49

Recebimento

01/03/2016, 15:32

Remessa (outros motivos)

26/02/2016, 11:53

Protocolo de Petição

26/02/2016, 11:53

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2016, 10:59