Procedimento Comum Cível 6002501-22.2025.4.06.3821 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6002501-22.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2026, 14:54

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:26

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:03

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:56

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:11

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Publicação

15/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002501-22.2025.4.06.3821/MG AUTOR: SALVIANO JUNQUEIRA FERRAZ JUNIOR ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Mantenho os benefícios da justiça gratuita. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que, em observância ao parâmetro disposto no art. 85, §§2º e 3º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, estando, porém, suspensa a sua exigibilidade, pelo prazo legal, por litigar sob o pálio da assistência judiciária gratuita. Sentença não sujeita a reexame necessário. Considerando o disposto no §3º do art. 1.010 do CPC, caso haja recurso de apelação, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões em 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, observando o disposto no §2º do art. 1.009 do CPC. Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

14/10/2025, 00:00

Improcedência

13/10/2025, 09:59

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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