Procedimento Comum Cível 6003597-09.2024.4.06.3821 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003597-09.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:49

Expedida/certificada

28/07/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:47

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:18

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003597-09.2024.4.06.3821/MG AUTOR: LAISA AZEVEDO DUTRA ADVOGADO(A): LENIR BORGES VALVASSORI (OAB SC023236) SENTENÇA IV-Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral para que a UNIÃO FEDERAL seja condenada a aplicar o reajuste da bolsa-formação, nos termos do Art. 22-A da Portaria interministerial nº 384/2018 ano a ano e, por conseguinte, a pagar a diferença da remuneração referente ao período trabalhado, e extingo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas remanescentes e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, I do Código de Processo Civil. Havendo recurso (s) voluntário (s), dê-se vista à parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após, no caso de embargos de declaração, torne o processo concluso. No caso de apelação, remeta-se o processo ao E. TRF da 6ª Região. Inexistindo recurso (s) voluntário (s), certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Muriaé, data e hora de assinatura. Assinado Digitalmente

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:34

Improcedência

30/05/2025, 14:34

Documento (Certidão)

22/05/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 14:25

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Improcedência

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

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