Embargos de Terceiro Cível 0001212-05.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelMultas e demais SançõesEmbargos de Terceiro Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

CARLOS WILLIAM DE SOUZA

Autor

LAILA MARIA CUNHA DOS REIS

Autor

CARLOS WILLIAM DE SOUZA

Reu

LAILA MARIA CUNHA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DE SOUZA CALDEIRA

OAB/MG 148428·CPF·Representa: Autor

WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI

OAB/MG 033874·CPF·Representa: Autor

WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI

OAB/MG 33874·CPF·Representa: Réu

SANDRA DE SOUZA CALDEIRA

OAB/MG 148428·CPF·Representa: Réu

WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI

OAB/MG 033874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2026, 10:06

Trânsito em julgado

16/03/2026, 17:13

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:10

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:44

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001212-05.2017.4.01.3813/MG EXECUTADO: CARLOS WILLIAM DE SOUZA ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA CALDEIRA (OAB MG148428) ADVOGADO(A): WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (OAB MG033874) EXECUTADO: LAILA MARIA CUNHA DOS REIS ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA CALDEIRA (OAB MG148428) ADVOGADO(A): WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (OAB MG033874) SENTENÇA Então, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:22

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

29/05/2026, 10:06

Trânsito em julgado

16/03/2026, 17:13

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:10

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:44

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001212-05.2017.4.01.3813/MG EXECUTADO: CARLOS WILLIAM DE SOUZA ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA CALDEIRA (OAB MG148428) ADVOGADO(A): WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (OAB MG033874) EXECUTADO: LAILA MARIA CUNHA DOS REIS ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA CALDEIRA (OAB MG148428) ADVOGADO(A): WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (OAB MG033874) SENTENÇA Então, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:22

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:10

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:24

Expedida/certificada

18/09/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 23:19

Confirmada

10/09/2025, 23:19

Publicação

08/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001212-05.2017.4.01.3813/MG EXECUTADO: CARLOS WILLIAM DE SOUZA ADVOGADO(A): WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (OAB MG033874) ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA CALDEIRA (OAB MG148428) EXECUTADO: LAILA MARIA CUNHA DOS REIS ADVOGADO(A): WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (OAB MG033874) ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA CALDEIRA (OAB MG148428) DESPACHO/DECISÃO Pede o executado a suspensão do cumprimento de sentença, por 90 dias, para celebração de acordo. Conforme art. 922 do CPC, a suspensão é possível, mediante anuência das partes. Não cabe determiná-la sem oitiva da parte exequente. Então, diga a União sobre a suspensão do processo por 90 dias para fins de acordo, inclusive indicando nos autos os meios para celebração do acordo. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 11:59

Mero expediente

04/09/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:13

Publicação

19/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0001212-05.2017.4.01.3813/MG EXECUTADO: CARLOS WILLIAM DE SOUZA ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA CALDEIRA (OAB MG148428) ADVOGADO(A): WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (OAB MG033874) EXECUTADO: LAILA MARIA CUNHA DOS REIS ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA CALDEIRA (OAB MG148428) ADVOGADO(A): WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (OAB MG033874) DESPACHO/DECISÃO Pede a União o cumprimento de sentença, mediante intimação dos executados para lhe pagar a quantia de R$ 124.407,98 (72.1). Defiro o pedido. Altere-se a classe para cumprimento de sentença, constando como exequente a União AGU, e como executados Carlos William de Souza e Laila Maria Cunha dos Reis. Em seguida, intime-os, na pessoa dos advogados, via EPROC, para promover o pagamento da quantia acima, no prazo de 15 dias, conforme art. 523 do CPC. Não o fazendo no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários no mesmo percentual, nos termos do § 1º, do art. 523, do CPC. Poderão os executados apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora, no prazo de 15 dias, a contar do término do prazo para pagamento, conforme art. 525 do CPC. Se não houve o pagamento, ouça-se a União, em 15 dias. Cumpra-se. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 14:03

Mudança de Classe Processual

15/08/2025, 14:00

Mero expediente

15/08/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 10:21

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:19

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0001212-05.2017.4.01.3813/MG EMBARGANTE: CARLOS WILLIAM DE SOUZA ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA CALDEIRA (OAB MG148428) ADVOGADO(A): WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (OAB MG033874) EMBARGANTE: LAILA MARIA CUNHA DOS REIS ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA CALDEIRA (OAB MG148428) ADVOGADO(A): WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (OAB MG033874) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vistas dos autos às partes, no prazo legal, acerca do trânsito em julgado do acórdão, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:07

Recebimento

07/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2019, 15:58

Ato ordinatório

15/08/2019, 15:57

Publicação

24/07/2019, 08:40

Intimação

22/07/2019, 11:17

Mero expediente

22/07/2019, 11:15

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 09:52

Petição (Apelação)

21/06/2019, 14:26

Recebimento

19/06/2019, 15:37

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 14:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2019, 12:40

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 19:03

Petição (Embargos de declaração)

02/05/2019, 16:33

Recebimento

29/04/2019, 15:04

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 10:47

Ato ordinatório

05/04/2019, 17:00

Publicação

13/03/2019, 08:48

Intimação

11/03/2019, 16:47

Ausência das condições da ação

25/02/2019, 12:18

Conclusão (para julgamento)

11/02/2019, 14:15

Recebimento

11/02/2019, 11:31

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 13:53

Publicação

22/11/2018, 10:05

Intimação

19/11/2018, 09:04

Recebimento

16/11/2018, 12:42

Outras Decisões

14/11/2018, 12:50

Conclusão (para decisão)

08/10/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 17:08

Intimação

30/07/2018, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 10:56

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 14:41

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 19:42

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 19:02

Recebimento

01/12/2017, 18:40

Julgamento em Diligência

30/11/2017, 12:36

Conclusão (para julgamento)

28/11/2017, 09:31

Em Secretaria

23/11/2017, 19:02

Recebimento

18/09/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 14:02

Intimação

08/09/2017, 14:02

Ato ordinatório

29/08/2017, 15:16

Publicação

16/08/2017, 17:01

Intimação

02/08/2017, 14:32

Recebimento

02/08/2017, 14:28

Outras Decisões

02/08/2017, 14:15

Conclusão (para decisão)

27/06/2017, 14:13

Ato ordinatório

27/06/2017, 13:13

Citação

27/06/2017, 13:13

Citação

02/06/2017, 11:33

Recebimento

19/05/2017, 16:33

Publicação

02/05/2017, 12:57

Intimação

26/04/2017, 16:37

Recebimento

28/03/2017, 13:21

Mero expediente

28/03/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 15:01

Recebimento

22/03/2017, 09:47

Distribuição (dependência)

20/03/2017, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00