Procedimento Comum Cível 0055792-24.2017.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0055792-24.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:16

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 08:24

Decurso de Prazo

12/06/2026, 18:32

Publicação

02/06/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0055792-24.2017.4.01.3800/MG RELATOR: VANILA CARDOSO ANDRE DE MORAES AUTOR: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALCIDA TORRES ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ COELHO (OAB MG118917) ADVOGADO(A): MAISA PINTO ALVES PRADO (OAB MG118918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 27/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:55

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:16

Confirmada

27/05/2026, 14:16

Publicação

21/05/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0055792-24.2017.4.01.3800/MG AUTOR: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALCIDA TORRES ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ COELHO (OAB MG118917) ADVOGADO(A): MAISA PINTO ALVES PRADO (OAB MG118918) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO ROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para anular o auto de infração referente ao procedimento fiscal nº 0600100.2017.00130. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à ré União Federal que suspenda o crédito tributário referente ao procedimento fiscal nº 0600100.2017.00130 Custas em reposição pela União (Fazenda Nacional) Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com art. 85, §§ 3º, I; e 4º, III, do CPC. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

20/05/2026, 00:00

Procedência em Parte

19/05/2026, 21:59

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 15:02

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

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