Procedimento Comum Cível 1004175-61.2020.4.01.3813 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004175-61.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:53

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:17

Trânsito em julgado

27/08/2025, 13:17

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:14

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004175-61.2020.4.01.3813/MG AUTOR: JADER ELER FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELA BOTELHO CUNHA ALVES (OAB MG184666) ADVOGADO(A): MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (OAB MG038229) SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 487, I, do CPC). Considerando que a gratuidade judiciária havia sido deferida na sentença anulada, concedo-a ao requerente neste ato, mormente em vista da presunção contida no art. 99, § 3º, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de sucumbência calculados sobre o valor atualizado da causa, estes fixados nos percentuais mínimos previstos nas faixas de valores indicadas no § 3º do art. 85 do CPC, observando-se ainda o disposto no § 5º do mesmo artigo. Condenação a permanecer suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3° do CPC). Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:59

Improcedência

30/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

22/03/2025, 13:25

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 18:19

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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