Procedimento Comum Cível 1008798-04.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara JEF Cível e Criminal - Uberlândia

Partes do Processo

CESAR PEREIRA MACEDO

Autor

Advogados / Representantes

REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI

OAB/MG 128496·CPF·Representa: Autor

WESTPHALEM TRONCONI CAMPOS

OAB/MG 112045·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO

OAB/MG 142797·CPF·Representa: Autor

ELAINE MENDONCA DA SILVA

OAB/MG 114196·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:15

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Publicação

19/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008798-04.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CESAR PEREIRA MACEDO ADVOGADO(A): ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO (OAB MG142797) ADVOGADO(A): WESTPHALEM TRONCONI CAMPOS (OAB MG112045) ADVOGADO(A): REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI (OAB MG128496) ADVOGADO(A): ELAINE MENDONCA DA SILVA (OAB MG114196) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, artigo 3º, inciso XXIII, FAÇO vista à parte para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 23:54

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:14

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:42

Confirmada

11/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:32

Todas as movimentações(57)

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:15

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Publicação

19/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008798-04.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CESAR PEREIRA MACEDO ADVOGADO(A): ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO (OAB MG142797) ADVOGADO(A): WESTPHALEM TRONCONI CAMPOS (OAB MG112045) ADVOGADO(A): REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI (OAB MG128496) ADVOGADO(A): ELAINE MENDONCA DA SILVA (OAB MG114196) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, artigo 3º, inciso XXIII, FAÇO vista à parte para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 23:54

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:14

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:42

Confirmada

11/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008798-04.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CESAR PEREIRA MACEDO ADVOGADO(A): ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO (OAB MG142797) ADVOGADO(A): WESTPHALEM TRONCONI CAMPOS (OAB MG112045) ADVOGADO(A): REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI (OAB MG128496) ADVOGADO(A): ELAINE MENDONCA DA SILVA (OAB MG114196) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB (X) Concessão - () Restabelecimento - () Revisão NB: -/- ESPÉCIE: Aposentadoria por Tempo de Contribuição nos termos do art. 17 da EC nº. 103/19 DIB (Data do Início do Benefício): 19/07/2023 DIP (Data do Início do Pagamento): 19/07/2023 RMI (Renda mensal inicial): a apurar OBSERVAÇÕES: O INSS deverá realizar a averbação como tempo especial dos períodos de 02/02/1998 a 12/09/2000, 15/02/2001 a 30/05/2003, 21/07/2003 a 14/07/2007, 17/07/2007 a 01/12/2010 e 01/06/2011 a 10/06/2016; para TODOS os efeitos legais, inclusive para conversão em tempo comum pelo fator 1,4.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2025, 16:21

Procedência em Parte

01/06/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 04:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:34

Confirmada

25/04/2025, 14:34

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:42

Mero expediente

23/04/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:58

Por decisão judicial

28/10/2024, 13:34

Mero expediente

25/10/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:58

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Mero expediente

23/08/2024, 21:25

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 08:34

Ato ordinatório

12/07/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 09:31

Outras Decisões

14/05/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 13:54

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 11:23

Documento (Certidão)

18/12/2023, 11:23

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 12:39

Petição (Impugnação)

20/10/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 15:26

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 14:35

Petição (Contestação)

19/07/2023, 15:46

Expedida/Certificada

12/07/2023, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 16:11

Gratuidade da Justiça

11/07/2023, 16:11

Mero expediente

11/07/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 15:53

•03/06/2025, 00:00