Procedimento Comum Cível 1004692-59.2023.4.06.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004692-59.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 17:51

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:33

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:02

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:36

Publicação

28/04/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1004692-59.2023.4.06.3801/MG RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE AUTOR: IONE MARIA FONSECA WESSLING ADVOGADO(A): MAYCO SILVA DA COSTA (OAB RJ168573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 25/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2026, 16:25

Expedida/certificada

25/04/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 14:51

Publicação

22/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004692-59.2023.4.06.3801/MG AUTOR: IONE MARIA FONSECA WESSLING ADVOGADO(A): MAYCO SILVA DA COSTA (OAB RJ168573) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela embargante (Evento 63_EMBDECL1), por serem tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para sanar a contradição apontada e, por conseguinte, alterar parcialmente o dispositivo da sentença, cujo parágrafo passa a ter a seguinte redação: "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para reconhecer o direito da autora ao recadastramento junto ao CADBEN-FUSEx, mantendo-se sua condição de beneficiária do sistema de saúde militar até a integral conclusão de todos os tratamentos médicos em curso, incluindo expressamente os procedimentos cirúrgicos, reabilitação e atos terapêuticos decorrentes do acidente sofrido em 24/08/2025, a ser comprovada mediante laudos médicos periódicos." Mantêm-se os demais termos da sentença embargada. Esta decisão integra a sentença para todos os fins. Intimem-se.

17/04/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2026, 17:12

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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