Procedimento Comum Cível 1002592-68.2021.4.01.3825 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002592-68.2021.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:16

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:27

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:53

Publicação

16/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002592-68.2021.4.01.3825/MG AUTOR: MONICA SILVANA BRANDAO ADVOGADO(A): OSVALDO SILVA LEAO NETO (OAB MG122306) ADVOGADO(A): LUCAS JULIANO SILVA COUTINHO (OAB MG152711) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A despeito de juntadas cópias alusivas ao Processo Administrativo nº 44235.665047/2022-59, vinculado ao requerimento da aposentadoria por tempo de professor nº 57/203.651.222-9 formulado no curso da lide (Evento 34, OUT3; Evento 47, INDEFERIMENTO2; Evento 55, OUT4), não foi colacionada cópia da parte do procedimento que trata do trâmite na Agência da Previdência Social (APS). Foram apresentadas, com efeito, tão somente cópias dos atos proferidos na esfera recursal. Afigura-se de curial importância avaliar a decisão prolatada pelo INSS no âmbito do referido procedimento e os documentos que instruíram o pedido da autora a fim de seja devidamente delineado o objeto da controvérsia, notadamente os períodos de contribuição alegados pela segurada e aqueles reconhecidos e refutados pela autarquia previdenciária. Ante o exposto, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as peças faltantes do procedimento alusivo ao benefício nº 57/203.651.222-9, notadamente o pedido formulado ao INSS, os documentos apresentados e os atos praticados no âmbito da APS. Juntado o documento, VISTA ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, RETORNEM os autos conclusos. Registro efetuado eletronicamente. Intime-se. Janaúba/MG, 14 de abril de 2026. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

15/04/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

14/04/2026, 17:07

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:05

Confirmada

05/06/2025, 09:05

Publicação

04/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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