Procedimento Comum Cível 1004255-55.2020.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004255-55.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 20:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:44

Publicação

23/06/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004255-55.2020.4.01.3803/MG AUTOR: EDMAR DA SILVA ALBINO ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ROSA (OAB MG110804) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à(s) PARTE(S) APELADA(S) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) as contrarrazões ao(s) recurso(s) apresentado(s) pela(s) PARTE(S) APELANTE(S). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:41

Publicação

04/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004255-55.2020.4.01.3803/MG AUTOR: EDMAR DA SILVA ALBINO ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ROSA (OAB MG110804) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de ratificação do tempo especial enquadrado pelo INSS quanto ao período de 30/1/2018 a 21/9/2018 e julgo procedente o pedido formulado na inicial para: a) reconhecer como especiais as atividades exercidas nos períodos de 01/10/1991 a 01/11/1998; 11/02/1999 a 31/12/2006; 01/01/2007 a 30/04/2014; 01/05/2014 a 14/05/2015; 15/05/2015 a 14/05/2016; 15/05/2016 a 14/05/2017; 15/05/2017 a 29/01/2018 por exposição ao agente ruído; b) condenar o réu na averbação dos tempos especiais reconhecidos nesta sentença; c) condenar o INSS na obrigação de fazer, consistente na concessão do benefício de aposentadoria especial, fixada a DIB na Data de Entrada do Requerimento - DER (31/10/2018); d) condenar o INSS no pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente pelo INPC, a contar de cada parcela, acrescidas de juros de mora equivalentes aos aplicáveis à remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009), até novembro de 2021. d.1) a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item anterior deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional n. 113/2021), eis que a referida taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:16

Procedência

02/06/2025, 14:16

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(16)