Procedimento Comum Cível 0057759-17.2011.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0057759-17.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:47

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:13

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:51

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:03

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:17

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:44

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:24

Confirmada

12/04/2026, 23:59

Publicação

07/04/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0057759-17.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: ETELVINO TEIXEIRA COELHO ADVOGADO(A): MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (OAB MG038321) ADVOGADO(A): GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (OAB MG009589) DESPACHO/DECISÃO I - Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença, com inversão de polos. II - Defiro os requerimentos formulados pelo Conselho Federal de Medicina - CFM e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM/MG nas petições de Eventos nºs 92 e 94. Intime-se o executado para pagamento da importância pleiteada pelos exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. O demandado deverá ser advertido de que, na ausência de pagamento voluntário no prazo acima assinado, será o débito acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado, no mesmo percentual, na forma do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre a dívida remanescente. Findo o prazo para pagamento, poderá o executado, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, como previsto no art. 525 do Código de Processo Civil. III - Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento espontâneo, antes da expedição do mandado de penhora e de avaliação determinada no art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre as medidas constritivas requeridas pelos exequentes. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. TRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA Juíza Federal Substituta

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 00:41

Mudança de Classe Processual

02/04/2026, 00:40

Mero expediente

02/04/2026, 00:40

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057759-17.2011.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0057759-17.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ETELVINO TEIXEIRA COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG9589-A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A e MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA - MG48648-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ETELVINO TEIXEIRA COELHO - CPF: 077.403.876-49 (APELANTE)]. Polo passivo: [, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 22.256.879/0001-70 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 26 de abril de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

27/04/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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