Procedimento Comum Cível 1001188-45.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JEF Adj - Passos

Partes do Processo

HUGO RIBEIRO LELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA CARDOSO OLIVEIRA

OAB/MG 218057·CPF·Representa: Autor

INDARA MARRIELE ALVES SILVA

OAB/MG 186926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

02/07/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 21:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 10:16

Confirmada

25/06/2026, 10:16

Expedida/certificada

22/06/2026, 08:18

Expedida/certificada

22/06/2026, 08:18

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:49

Confirmada

21/05/2026, 16:48

Expedida/certificada

20/05/2026, 12:05

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:17

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:53

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Todas as movimentações(157)

Confirmada

02/07/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 21:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 10:16

Confirmada

25/06/2026, 10:16

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 08:18

Expedida/certificada

22/06/2026, 08:18

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:49

Confirmada

21/05/2026, 16:48

Expedida/certificada

20/05/2026, 12:05

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:17

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:53

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Documento (Mandado)

23/04/2026, 15:10

Mandado

16/03/2026, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 21:12

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 18:00

Mero expediente

25/02/2026, 14:36

Documento (Mandado)

19/12/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:00

Mandado

29/09/2025, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 13:23

Documento (Certidão)

29/09/2025, 11:50

Documento (Certidão)

29/09/2025, 11:50

Mero expediente

03/09/2025, 18:55

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:10

Documento (Carta)

16/07/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:42

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:16

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:34

Publicação

04/07/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:12

Confirmada

03/07/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001188-45.2021.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: HUGO RIBEIRO LELO ADVOGADO(A): LETICIA CARDOSO OLIVEIRA (OAB MG218057) ADVOGADO(A): INDARA MARRIELE ALVES SILVA (OAB MG186926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 02/07/2025 - Juntado(a)

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:25

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:59

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:41

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

12/06/2025, 14:18

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 08:56

Publicação

06/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001188-45.2021.4.01.3804/MG AUTOR: HUGO RIBEIRO LELO ADVOGADO(A): LETICIA CARDOSO OLIVEIRA (OAB MG218057) ADVOGADO(A): INDARA MARRIELE ALVES SILVA (OAB MG186926) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o pedido da parte autora para nomeação de advogado dativo.. Assim, nomeio, sob a fé de seu grau, a advogada dativa Leticia Cardoso Oliveira, OAB/MG 218.057. II - Intime-se, com urgência, o(a) advogado(a) dativo(a) para ciência da nomeação. III - Dê-se vista aos réus acerca das informações prestadas pela Caixa Econômica Federal no evento 129. IV - Defiro o pedido do Ministério Público Federal. Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar à secretaria do juízo as suas declarações de imposto de renda dos últimos três anos, extratos bancários dos últimos 3 meses e certidão de propriedade veicular, bem como a explicar, de forma objetiva se é ou não conveniado à UNIMED. V - Solicite-se Nota Técnica complementar ao NATJUS, a fim de esclarecer as questões mencionadas pelo Ministério Público Federal, abaixo transcritas: Ademais, como bem chamou a atenção a UNIÃO, as notas técnicas emitidas pelo NATJUS foram feitas para doença diversa à do Autor: Doença de Crohn (CID 10 - K50), inclusive, o que impacta até no enquadramento da demanda, pois na forma demandada, seu uso é of label, o que obstava a sua concessão até o advento do Tema de Repercussão Geral nº. 1234, que considera como não incorporado: "medicamentos previstos nos PCDTs para outras finalidades; medicamentos sem registro na ANVISA; e medicamentos of label sem PCDT ou que não integrem listas do componente básico". V - Com a apresentação da Nota Técnica complementar, dê-se vista ao Ministério Público Federal. VI - Após, retornem-me conclusos para análise do pedido de realização de perícia médica. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz(a) Federal

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:12

Expedida/certificada

04/06/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:24

Expedida/certificada

03/06/2025, 09:32

Mero expediente

03/06/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:43

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:16

Confirmada

13/12/2024, 13:08

Expedida/certificada

13/12/2024, 09:29

Expedida/certificada

13/12/2024, 09:28

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:46

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:03

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2024, 19:47

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 19:47

Mandado

04/11/2024, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:21

Documento (Certidão)

15/07/2024, 16:11

Mero expediente

15/07/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:58

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Documento (Certidão)

25/04/2024, 09:34

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 10:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:52

Documento (Certidão)

04/04/2024, 10:19

Mero expediente

04/04/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:43

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 17:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2024, 17:07

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Petição (Contestação)

22/11/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:15

Documento (Certidão)

11/10/2023, 11:23

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:43

Mero expediente

18/09/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 16:23

Documento (Certidão)

09/03/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 09:06

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 13:21

Documento (Certidão)

14/12/2022, 13:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 13:06

Documento (Certidão)

02/12/2022, 12:01

Documento (Certidão)

29/11/2022, 09:28

Documento (Certidão)

29/11/2022, 09:22

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:31

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:01

Documento (Certidão)

13/10/2022, 12:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2022, 12:22

Documento (Certidão)

20/09/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 09:51

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:24

Documento (Certidão)

22/02/2022, 16:24

Mero expediente

22/02/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 14:35

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:21

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:55

Decurso de Prazo

08/02/2022, 04:10

Petição (Contestação)

01/02/2022, 15:50

Petição (Embargos de declaração)

01/02/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:34

Documento (Certidão)

25/01/2022, 16:34

Expedida/Certificada

25/01/2022, 16:34

Assistência Judiciária Gratuita

25/01/2022, 16:34

Antecipação de tutela

25/01/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 12:17

Documento (Laudo Pericial)

17/01/2022, 12:17

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:27

Documento (Certidão)

04/11/2021, 08:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2021, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:20

Documento (Certidão)

03/11/2021, 16:20

Mero expediente

03/11/2021, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 11:32

Documento (Certidão)

22/10/2021, 11:32

Determinada/Designada

18/10/2021, 10:37

Documento (Certidão)

18/10/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:19

Outras Decisões

15/10/2021, 15:19

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00