Apelação Cível 1018176-38.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Monitória · 4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

EDUARDO FERREIRA DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA

OAB/MG 176787·CPF·Representa: Réu

SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 183947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuição (sorteio)

14/10/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 1018176-38.2023.4.06.3803/MG RÉU: EDUARDO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO(A): SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB MG183947) ADVOGADO(A): PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB MG176787) RÉU: EDUARDO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO(A): SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB MG183947) ADVOGADO(A): PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB MG176787) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, rejeito as preliminares suscitadas e julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para reconhecer o excesso de cobrança em relação à operação de GiroCaixa Fácil n. 27.0161.734.0004513-50 e determinar à Caixa Econômica Federal que faça o recálculo do seu crédito, para que adéque o valor cobrado a título de GiroCaixa Fácil ao valor efetivamente comprovado disponibilizado aos embargantes (R$ 95.577,46).

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 1018176-38.2023.4.06.3803/MG RÉU: EDUARDO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO(A): SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB MG183947) ADVOGADO(A): PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB MG176787) RÉU: EDUARDO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO(A): SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB MG183947) ADVOGADO(A): PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB MG176787) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, constato que o feito se encontra maduro para julgamento. Assim, concluam-se os autos para julgamento. Intime(m)-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

05/06/2025, 00:00

Documentos

•04/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00