Apelação Cível 0038221-26.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0038221-26.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0038221-26.2006.4.01.3800/MG EMBARGADO: NEUMAR RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EMBARGADO: NEMER SANCHES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EMBARGADO: MAURICIO CALDEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, INTIME-SE a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze dias), apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Caso seja apresentada preliminar nas contrarrazões, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a mesma. (art. 1009, § 2º do CPC: "... § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.)" Caso não seja apresentada qualquer preliminar nas contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. Belo Horizonte, 18/06/2025

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0038221-26.2006.4.01.3800/MG EMBARGADO: NEUMAR RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EMBARGADO: NEMER SANCHES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EMBARGADO: MAURICIO CALDEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA Com base na fundamentação desenvolvida, a) extingo o processo sem resolução de mérito quanto aos embargados NEUSA MARTINS DE FREITAS, MARÍLIA BEATRIZ PROENÇA TAVARES SOUSA, NÁDIA MARIA DOS SANTOS, MERLE GUALBERTO BORGES e MARTA PEREIRA TAVARES MARQUES, tendo em vista a extinção da execução, por força de litispendência/desistência, o que leva à perda de objeto e falta de interesse de agir quanto a estes embargos; b) em relação aos demais embargados, julgo improcedente o pedido de excesso de execução deduzido nos embargos, conforme acima explicitado, acolhendo os cálculos dos exequentes de f. 222/278 ? parte 1 da rolagem única, que ora homologo, salvo quanto aos valores relativos aos embargados NEUSA MARTINS DE FREITAS, MARÍLIA BEATRIZ PROENÇA TAVARES SOUSA, NÁDIA MARIA DOS SANTOS, MERLE GUALBERTO BORGES e MARTA PEREIRA TAVARES MARQUES, que deverão ser excluídos da condenação, principal e acessórios decorrentes.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038221-26.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARISA PONTES DE FARIA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BEATRIZ PROENCA TAVARES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038221-26.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARISA PONTES DE FARIA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLICE APARECIDA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038221-26.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARISA PONTES DE FARIA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NADIA MARIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038221-26.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARISA PONTES DE FARIA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERILENE MAGALHAES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038221-26.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARISA PONTES DE FARIA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON DE CARVALHO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00