Procedimento Comum Cível 6001569-31.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

JOSE PEDRO DE ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA

OAB/MG 124749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:58

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:38

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:55

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Publicação

27/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) SENTENÇA Julgo extinto o cumprimento de sentença, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita (art. 924,II, CPC). Intimar e arquivar com baixa na distribuição após o decurso de prazo.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2026, 16:55

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 02:04

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:04

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:58

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:38

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:55

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Publicação

27/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) SENTENÇA Julgo extinto o cumprimento de sentença, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita (art. 924,II, CPC). Intimar e arquivar com baixa na distribuição após o decurso de prazo.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2026, 16:55

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 02:04

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:04

Publicação

10/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 02:25

Expedida/certificada

08/04/2026, 02:04

Paga

25/03/2026, 13:49

Paga

25/03/2026, 13:49

Enviada ao Tribunal

12/02/2026, 09:37

Documento (Certidão)

11/02/2026, 17:04

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:44

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:16

Publicação

29/01/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/01/2026 - Juntado(a)

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:51

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:34

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 17:34

Mudança de Assunto Processual

27/01/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 11:17

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:12

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:05

Mero expediente

11/12/2025, 15:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:17

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e da Portaria 02/2021 desta Vara, faz-se vistas às partes da certidão de trânsito em julgado, para manifestação e requerimento do que entenderem de direito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Expirado o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados, conforme sentença. Juiz de Fora, 06 de agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:14

Trânsito em julgado

06/08/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:07

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) SENTENÇA Diante do exposto: 1-JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de imediato cancelamento do CPF do Autor e concessão de novo número, em virtude da superveniente perda do objeto. 2-JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação por danos morais, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao Autor, JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, tendo em vista a comprovação do erro na prestação do serviço por parte Ré e dos transtornos dele decorrentes. O valor da condenação por danos morais deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao Autor. Condeno a Ré (União Federal) ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Operado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:01

Procedência em Parte

04/06/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 09:43

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 20:34

Confirmada

29/10/2024, 20:33

Expedida/certificada

21/10/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:18

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:52

Expedida/certificada

05/08/2024, 12:36

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:56

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 16:56

Mudança de Parte

19/07/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:42

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:26

Gratuidade da Justiça

17/06/2024, 15:53

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:01

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 14:49

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/02/2024, 13:53

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00