Procedimento Comum Cível 6001569-31.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6001569-31.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) SENTENÇA Julgo extinto o cumprimento de sentença, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita (art. 924,II, CPC). Intimar e arquivar com baixa na distribuição após o decurso de prazo.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/01/2026 - Juntado(a)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e da Portaria 02/2021 desta Vara, faz-se vistas às partes da certidão de trânsito em julgado, para manifestação e requerimento do que entenderem de direito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Expirado o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados, conforme sentença. Juiz de Fora, 06 de agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001569-31.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB MG124749) SENTENÇA Diante do exposto: 1-JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de imediato cancelamento do CPF do Autor e concessão de novo número, em virtude da superveniente perda do objeto. 2-JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação por danos morais, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao Autor, JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, tendo em vista a comprovação do erro na prestação do serviço por parte Ré e dos transtornos dele decorrentes. O valor da condenação por danos morais deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao Autor. Condeno a Ré (União Federal) ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Operado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/02/2024, 13:53

Expedida/certificada

22/02/2024, 17:30

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 08:40

Distribuição (sorteio)

19/02/2024, 15:28

Documentos

•24/04/2026, 00:00