Procedimento Comum Cível 6006763-75.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6006763-75.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 12/11/2025 - Juntado(a)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) SENTENÇA 1. Homologo o acordo e extingo a ação de BARBARA LUCIA SANT ANNA com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b), conforme proposta apresentada pelo INSS: 2. Trânsito em julgado nesta data. 3. Intimar CEAB-DJ para o cumprimento. 4. Expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV (R$16.181,29, referente a 95%), conforme cálculos (evento 28, VIDEO2), e intimar as partes. 5. Conferir a RPV e liberar para migração. 6. Após a migração, suspender a tramitação e aguardar 60 dias, prazo para liberação dos valores pelo TRF6. O interessado poderá consultar o andamento pelo número do processo indicado no evento de "Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal". 7. Após o depósito, intimar o credor e arquivar.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/09/2025 (3ª feira) às 16h40. 2. O autor e as testemunhas deverão comparecer à sede da Justiça Federal para a audiência presencial e prestar os depoimentos. 3. A ausência das partes e testemunhas poderá implicar extinção do processo. 4. Advogados e procuradores poderão participar remotamente da audiência através do link gerado pelo próprio sistema Eproc na opção "Audiências". 5. O advogado deverá informar, previamente à audiência, a qualificação completa das testemunhas, limitadas a duas para cada fato, e anexar os documentos de identidade. 6. Intimar.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Intimar a autora para anexar o indeferimento administrativo e comprovante de residência atualizado em 15 dias, sob pena de extinção. 3. Cumprido, citar o INSS para CONTESTAR e anexar o processo administrativo que indeferiu o benefício, bem como informar se existem outros dependentes habilitados à pensão, caso em que deverá fornecer o CPF e endereço para citação. 4. Em caso afirmativo, retificar a autuação e citar. 5. Após, designar audiência conforme pauta da Vara.

06/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/06/2025, 15:27

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:55

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:10

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00