Procedimento Comum Cível 6006763-75.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento Comum Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

BARBARA LUCIA SANT ANNA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELLE COUTO OLIVEIRA

OAB/MG 125156·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:01

Publicação

03/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2026, 03:00

Expedida/certificada

31/01/2026, 02:39

Paga

24/01/2026, 11:35

Enviada ao Tribunal

05/12/2025, 09:36

Documento (Certidão)

03/12/2025, 07:40

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 21:54

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:01

Publicação

03/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2026, 03:00

Expedida/certificada

31/01/2026, 02:39

Paga

24/01/2026, 11:35

Enviada ao Tribunal

05/12/2025, 09:36

Documento (Certidão)

03/12/2025, 07:40

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 21:54

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:32

Publicação

14/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 12/11/2025 - Juntado(a)

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 15:17

Mudança de Assunto Processual

12/11/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:04

Trânsito em julgado

12/11/2025, 12:42

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:53

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 19:26

Publicação

22/09/2025, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) SENTENÇA 1. Homologo o acordo e extingo a ação de BARBARA LUCIA SANT ANNA com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b), conforme proposta apresentada pelo INSS: 2. Trânsito em julgado nesta data. 3. Intimar CEAB-DJ para o cumprimento. 4. Expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV (R$16.181,29, referente a 95%), conforme cálculos (evento 28, VIDEO2), e intimar as partes. 5. Conferir a RPV e liberar para migração. 6. Após a migração, suspender a tramitação e aguardar 60 dias, prazo para liberação dos valores pelo TRF6. O interessado poderá consultar o andamento pelo número do processo indicado no evento de "Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal". 7. Após o depósito, intimar o credor e arquivar.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:36

Homologação de Transação

18/09/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 16:03

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

18/09/2025, 15:44

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:22

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:13

Publicação

02/09/2025, 03:40

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

01/09/2025, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/09/2025 (3ª feira) às 16h40. 2. O autor e as testemunhas deverão comparecer à sede da Justiça Federal para a audiência presencial e prestar os depoimentos. 3. A ausência das partes e testemunhas poderá implicar extinção do processo. 4. Advogados e procuradores poderão participar remotamente da audiência através do link gerado pelo próprio sistema Eproc na opção "Audiências". 5. O advogado deverá informar, previamente à audiência, a qualificação completa das testemunhas, limitadas a duas para cada fato, e anexar os documentos de identidade. 6. Intimar.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:17

Mero expediente

29/08/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:58

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

04/07/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:55

Publicação

09/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006763-75.2025.4.06.3801/MG AUTOR: BARBARA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO(A): RAFAELLE COUTO OLIVEIRA (OAB MG125156) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Intimar a autora para anexar o indeferimento administrativo e comprovante de residência atualizado em 15 dias, sob pena de extinção. 3. Cumprido, citar o INSS para CONTESTAR e anexar o processo administrativo que indeferiu o benefício, bem como informar se existem outros dependentes habilitados à pensão, caso em que deverá fornecer o CPF e endereço para citação. 4. Em caso afirmativo, retificar a autuação e citar. 5. Após, designar audiência conforme pauta da Vara.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 11:06

Mero expediente

05/06/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 11:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00