Procedimento Comum Cível 1000969-46.2019.4.01.3822 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000969-46.2019.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000969-46.2019.4.01.3822/MG AUTOR: LUCIRENE FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA (OAB MG102260) RÉU: MARIA DOROTEIA DA SILVA TALMA ADVOGADO(A): JASON VIDAL (OAB MG066163) ADVOGADO(A): MAIRA BRENDA DE MORAIS (OAB MG228732) SENTENÇA Em face do exposto,? julgo improcedente o pedido?(art. 487, I, NCPC), extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Havendo recurso(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões. Após, remeter os autos à TR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2026, 07:47

Expedida/certificada

08/07/2026, 07:47

Improcedência

07/07/2026, 16:32

Conclusão (para julgamento)

26/06/2026, 09:24

Decurso de Prazo

26/06/2026, 01:46

Decurso de Prazo

17/06/2026, 13:41

Publicação

11/06/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 13:51

Publicação

10/06/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000969-46.2019.4.01.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: LUCIRENE FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA (OAB MG102260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 09/06/2026 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:52

Documentos

Sentença

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000969-46.2019.4.01.3822/MG AUTOR: LUCIRENE FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA (OAB MG102260) RÉU: MARIA DOROTEIA DA SILVA TALMA ADVOGADO(A): JASON VIDAL (OAB MG066163) ADVOGADO(A): MAIRA BRENDA DE MORAIS (OAB MG228732) ADVOGADO(A): JOSE DE LOURDES FERNANDES (OAB MG108312) DESPACHO/DECISÃO 1. Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 08/06/2026 às 14h20min, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft. 2. As partes deverão indicar telefones de contato e e-mails (neste caso, o patrono da parte autora deverá apresentar obrigatoriamente 02 e-mails, sendo um para acesso à sala virtual de AUDIÊNCIA, e outro para acesso à sala virtual de ESPERA, especificando claramente a qual sala cada e-mail se destina para devido cadastramento). 3. Para tanto, o escritório do advogado da parte autora deverá disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados em salas virtuais distintas. 4. A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA DE AUDIÊNCIA), e nesta estarão presentes, o advogado, a parte requerente, o procurador do réu, o magistrado e o secretário de audiência. 5. A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA DE ESPERA), onde ficarão as testemunhas, aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas pelo oficial de justiça designado, que acompanhará a referida sala à distância. 6. Os links para acesso às SALAS DE AUDIÊNCIA e de ESPERA são os que seguem abaixo. 7. Solicitado o ingresso na SALA DE AUDIÊNCIA, as autorizações serão feitas pelo secretário de audiência, e as da SALA DE ESPERA serão analisadas pelo oficial de justiça. 8. A parte autora deverá apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, que deverão comparecer independente de intimação. Link da sala virtual de audiência: https://teams.microsoft.com/meet/227299350469506?p=GMQh48lTTNG5f0rCHz Link da sala virtual de espera: https://teams.microsoft.com/meet/22551588687318?p=iPXp7ttoUi1vQDWibD Ponte Nova/MG, assinatura e data digitais.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000969-46.2019.4.01.3822/MG AUTOR: LUCIRENE FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA (OAB MG102260) RÉU: MARIA DOROTEIA DA SILVA TALMA ADVOGADO(A): JASON VIDAL (OAB MG066163) ADVOGADO(A): MAIRA BRENDA DE MORAIS (OAB MG228732) ADVOGADO(A): JOSE DE LOURDES FERNANDES (OAB MG108312) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de União Estável cumulada com pedido de Benefício Previdenciário de Pensão por Morte, proposta por Lucirene Fernandes em face do INSS e, posteriormente, também de Maria Doroteia da Silva Talma. A parte autora alega, em sua petição inicial (Evento 2), que manteve uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, com o falecido Sr. Armindo Carolino Talma por um período de aproximadamente 13 anos, até a data do óbito dele. Sustenta que, embora o falecido ainda fosse legalmente casado com a Sra. Maria Dorotéia, ambos estariam separados de fato há cerca de 18 anos. Diante disso, a autora requer o reconhecimento judicial da união estável e, como consequência, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte, incluindo o pagamento das parcelas retroativas. Após os trâmites iniciais, o juízo determinou a inclusão da Sra. Maria Dorotéia da Silva Talma no polo passivo da demanda, na condição de litisconsorte passiva necessária, uma vez que ela é a atual beneficiária da pensão por morte deixada pelo Sr. Armindo Carolino Talma (Evento 35). Instadas a especificar as provas que pretendiam produzir (Evento 176), a parte autora reiterou seu interesse na produção de prova testemunhal, cujo rol já havia sido apresentado (Evento 111, fazendo referência ao Evento 27). A ré Maria Dorotéia, por sua vez, requereu a produção de prova testemunhal, o depoimento pessoal da autora e a possibilidade de juntada de prova documental suplementar (Evento 183), com o objetivo de demonstrar a manutenção do vínculo matrimonial e a inexistência de separação de fato. O INSS, em suas manifestações anteriores, também já havia requerido o depoimento pessoal da parte autora (Eventos 12 e 13). Diante do exposto: Defiro a produção de prova oral. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem ou ratifiquem seus róis de testemunhas, nos termos da fundamentação. Na oportunidade, deverá a corré apresentar toda a documentação que entender pertinente, conforme requerido à fl. 02 do evento 183, OUT1. Após, agende-se audiência. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Ponte Nova/MG, assinatura e data digitais.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000969-46.2019.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCIRENE FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA - MG102260 POLO PASSIVO:MARIA DOROTEIA DA SILVA TALMA e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias ORIGEM: Processo nº 1000969-46.2019.4.01.3822 – Ação Ordinária/Outras movida por Lucirene Fernandes contra INSS e Maria Doroteia da Silva Talma. FINALIDADE: CITAR a ré MARIA DOROTEIA DA SILVA TALMA, CPF 774.157.016-15 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para todos os termos e atos da ação supramencionada, e para contestar, se quiser, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientificado desde logo de que, não o fazendo, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, caso em que será nomeado curador especial, conforme dispõem os artigos 344 e 257, IV, do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19042515453934000000049074129 Ação Previdenciária - Pensão por Morte - Lucirene Inicial 19042515453949900000049074159 Digitalização autos e documentos - Lucirene Documento Comprobatório 19042515453963600000049082087 Andamento processual - Primeira ação Documento Comprobatório 19042515453987700000049082104 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19050821093182400000052093562 Certidão Certidão 19070916594433100000067523157 Despacho Despacho 19071212260598600000067523154 Manifestação Manifestação 19082014122683800000078436130 Procuração - Lucirene Procuração 19082014122708900000078431769 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 19091014415525400000084778666 Petição intercorrente Petição intercorrente 19091218141398000000085841712 Manifestação Manifestação 19092513113047400000090857940 Manifestação Manifestação 19100716503287600000096746453 PA LUCIRENE Processo administrativo 19100716503297900000096746456 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20031114312694400000192009487 Ato ordinatório Ato ordinatório 20052709165608800000239742043 Petição intercorrente Petição intercorrente 20052711162727200000239848558 Despacho Despacho 20061516442543300000251810029 Despacho Despacho 20111317503215800000371646029 Manifestação Manifestação 20111610401213300000372742601 Intimação Intimação 20112317344657100000379225035 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112515424711500000381412538 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120309133869300000387079034 Despacho Despacho 20120415083201600000388334061 Intimação Intimação 20120416011913900000388905604 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121408251473500000394820529 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012610035683800000419368062 Decisão Decisão 21020809412613300000434093104 Certidão Certidão 21020810192959000000434206053 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21020810222295200000434210098 Manifestação Manifestação 21030111054581100000455730576 Decisão Decisão 21050716050758300000525988034 Citação Citação 21051113550890400000530892056 Certidão Certidão 21051114040095000000530901565 Certidão Certidão 21060712053217900000563494557 AR MARIA DOROTEIA DA SILVA TALMA Aviso de Recebimento 21060712053229900000563494559 Certidão Certidão 21060713542013600000563739565 endereço MARIA DOROTEIA DA SILVA TALMA Documentos Diversos 21060713542039800000563739569 Citação Citação 21060714112427200000563784036 Certidão Certidão 21060714224309900000563807561 Manifestação Manifestação 21060815415720600000566014073 Certidão Certidão 21062113595709100000584229069 AR MARIA DOROTEIA Aviso de Recebimento 21062113595721400000584229070 Ato ordinatório Ato ordinatório 21062118350981800000585300565 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21062118352591600000585300567 Manifestação Manifestação 21062909041374400000599457572 Decisão Decisão 21070117244708700000600165541 Despacho Despacho 21101920270416000000759820819 SEDE DO JUÍZO: Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG está situado na Av. Caetano Marinho, 268, Centro, Cep 35430-001, Ponte Nova-MG – Tel/Fax: (31) 3604-1008 –e-mail: [email protected]. Ponte Nova, 23 de Fevereiro de 2022. PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta

23/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(166)