Procedimento Comum Cível 1001798-56.2020.4.01.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001798-56.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001798-56.2020.4.01.3801/MG AUTOR: MAGDA TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DE FREITAS DOMINGOS (OAB MG116479) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Magda Teixeira Ramos em face da União, extinguindo o feito, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da assistência judiciária gratuita deferida, conforme art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se.

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 20:00

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 16:54

Petição (Alegações finais)

10/05/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 13:04

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

05/04/2022, 16:36

Mero expediente

05/04/2022, 16:36

Documento (Certidão)

05/04/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:42

Audiência (designada; instrução e julgamento)

02/03/2022, 15:42

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (designada; instrução e julgamento)

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