Procedimento Comum Cível 1008393-86.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPor Tempo de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JEF Adj - 2ª Ipatinga

Partes do Processo

SEBASTIAO RIBEIRO DIAS

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES

OAB/MG 116566·CPF·Representa: Autor

EDEILSOM GODOY DOS SANTOS

OAB/MG 219857·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:22

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:03

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:44

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:00

Publicação

27/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008393-86.2023.4.06.3814/MG AUTOR: SEBASTIAO RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): EDEILSOM GODOY DOS SANTOS (OAB MG219857) SENTENÇA No caso em tela, de fato há omissão quanto a ausência de aplicação da súmula 111 do STJ na condenação do réu em honorários advocatícios. Nesse sentido, dou provimento aos presentes embargos, para corrigir a omissão apontada, de modo que atribuo efeitos modificativos à sentença, nos termos que se seguem. (...) II ? DISPOSITIVO (...) CONDENO o INSS no pagamento dos honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento), calculado sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º, I, do CPC, observada a súmula nº 111 do STJ.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2026, 14:48

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:51

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:35

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:22

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:03

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:44

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:00

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008393-86.2023.4.06.3814/MG AUTOR: SEBASTIAO RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): EDEILSOM GODOY DOS SANTOS (OAB MG219857) SENTENÇA No caso em tela, de fato há omissão quanto a ausência de aplicação da súmula 111 do STJ na condenação do réu em honorários advocatícios. Nesse sentido, dou provimento aos presentes embargos, para corrigir a omissão apontada, de modo que atribuo efeitos modificativos à sentença, nos termos que se seguem. (...) II ? DISPOSITIVO (...) CONDENO o INSS no pagamento dos honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento), calculado sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º, I, do CPC, observada a súmula nº 111 do STJ.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2026, 14:48

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:51

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:35

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

22/09/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:48

Publicação

19/09/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1008393-86.2023.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR AUTOR: SEBASTIAO RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDEILSOM GODOY DOS SANTOS (OAB MG219857) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 18/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 08:42

Confirmada

18/09/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008393-86.2023.4.06.3814/MG AUTOR: SEBASTIAO RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDEILSOM GODOY DOS SANTOS (OAB MG219857) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que conceda a parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa portadora de deficiência ? grau leve, na forma da Lei Complementar 142/2013, com DIB fixada em 29/11/2021 e DIP na data desta sentença.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:39

Expedida/certificada

12/09/2025, 13:48

Procedência

12/09/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:25

Publicação

10/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008393-86.2023.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR AUTOR: SEBASTIAO RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): EDEILSOM GODOY DOS SANTOS (OAB MG219857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 05/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:17

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:56

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:55

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:44

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 03:53

Julgamento em Diligência

22/04/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 22:44

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:25

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 08:10

Confirmada

19/02/2025, 08:10

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 17:51

Expedida/certificada

11/02/2025, 17:51

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:33

Confirmada

29/01/2025, 15:08

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:22

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:22

Determinada/Designada

23/01/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 08:12

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 21:03

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:03

Expedida/certificada

26/11/2024, 14:11

Determinada/Designada

25/11/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:17

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 03:27

Expedida/certificada

06/11/2024, 22:03

Julgamento em Diligência

06/11/2024, 22:03

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:06

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:07

Confirmada

13/09/2024, 15:07

Julgamento em Diligência

09/09/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:09

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

19/06/2024, 22:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:06

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:38

Expedida/Certificada

09/05/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:25

Documento (Certidão)

27/02/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:16

Documento (Certidão)

19/02/2024, 17:30

Outras Decisões

19/02/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 07:32

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 16:07

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:10

Expedida/Certificada

30/08/2023, 14:40

Petição (Contestação)

29/08/2023, 11:48

Documento (Certidão)

17/08/2023, 09:04

Gratuidade da Justiça

17/08/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 21:45

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00